O
presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Francisco Pugliese de Castro,
assinou na manhã desta quinta-feira (7), ao lado do coordenador do Procon
local, Juca Lemos, no Parque de Exposições Wilmar Peres de Faria, um Termo de
Ajustamento de Conduta TAC que define os preços, normas e todos os assuntos
referentes a relação de consumo na 42º Exposul, que inicia no próximo sábado
(9). Entre as definições acordadas no documento está o preço máximo para
refrigerantes, água e cerveja e o respeito a meia-entrada. Juca ainda selou com
autoridades policiais um apoio à fiscalização.
De acordo
com Juca, em nenhum momento houve resistência por parte do Sindicato. Este TAC
é uma formalização de algo que foi muito bem conversado e a vontade de proteger
o consumidor é mútua, não só de nós do Procon como também do Sindicato Rural.
Existem questões importantes e amparadas em lei federal que precisam ser
cumpridas e vamos ter um stand de defesa do consumidor dentro da festa para
receber denúncias, bem como uma equipe volante buscando irregularidades a
campo, explicou o coordenador do Procon.
Segundo o
que consta no TAC, o preço da lata de cerveja de 350 ml não poderá exceder R$
4,00. Já água mineral de 500 ml está proibida de ser vendida por mais de R$
3,00. Ainda definimos que o refrigerante da marca mais conhecida deve ser
cobrado no máximo até R$ 4,00 a lata, enquanto que os menos famosos devem ser
vendidos por R$ 3,00. O que passar disso está ilegal, deve ser rejeitado pelo
consumidor e prontamente denunciado.
A
meia-entrada está garantida a professores da rede municipal e estadual, para
pessoas com deficiência física, estudantes, crianças de 7 a 12 anos (menor de 7
é gratuito) e doadores de sangue, todos com apresentação de documentos. O
desconto de 50% ainda é exigido no TAC inclusive para lanchonetes e bares
dentro da feira que cobrem ingresso separado. Se o estabelecimento não aceitar
cheques e cartões de crédito isto deve ser anunciado através de cartazes
visíveis, assim como a cobrança de couvert artístico. No caso do parque de
diversões, a duração de uso do brinquedo por bilhete, também deve ser informada
previamente.
O
presidente do Sindicato foi conciso ao dizer que é totalmente a favor do
cumprimento da lei. É óbvio que infelizmente passamos as informações , mas
muitas vezes por conta própria o comerciante pode se exceder. Mas da parte do
Sindicato Rural afirmo que estamos aqui para cumprir a lei. Tudo o que foi
discutido aqui foi selado nesta assinatura e vamos fazer valer na prática,
garantiu o presidente do Sindicato.
Fiscalização
Ainda na
manhã de hoje,o coordenador do Procon recebeu o delegado regional da Polícia
Judiciária Civil, Henrique Meneguelo, e do capitão Marcos Akira, da Polícia
Militar. Os dois garantiram respaldo aos fiscais de Defesa do Consumidor em
alguma abordagem que eventualmente terá de ser feita. A Civil enviará 10
homens e a PM de 40 a 60 policiais para monitorar a festa. Nós contamos com o
apoio deles e confiamos no cumprimento das medidas pelos comerciantes. Talvez o maior problema
seja com relação aos lateiros, que aproveitam do momento durante os shows
para abusar dos preços. Esta pessoa será conduzida ao delegado plantonista que
estará na Delegacia Móvel da Polícia Civil dentro do Parque, perderá o direito
de trabalhar na Exposição e corre o risco de responder a um processo,
explicou.
Juca
pediu, porém, o apoio da população na luta contra os abusos. Vamos ter uma
festa com milhares de pessoas. Não vamos conseguir ter olhos para tudo. Peço
que as pessoas que se sentirem lesadas, façam a denúncia.
