Orientações para Emissão de Certidão de Inexistência de Titularidade de Imóveis

Requisitos para Solicitação:

A certidão é emitida para pessoas físicas ou jurídicas que não possuam imóveis registrados em seu nome no Cadastro Fiscal Imobiliário Urbano do Município de RONDONÓPOLIS - MT.

Cadastro no Sistema:

Importante: O contribuinte (CPF/CNPJ) deve estar cadastrado na base de dados do município para solicitar a certidão.

Caso o contribuinte não esteja cadastrado, o sistema retornará a seguinte mensagem: "Não existe uma entidade (pessoa física, jurídica, imóvel ou econômico) com os dados informados."

O contribuinte deverá, então, procurar o setor de cadastro do município para regularizar seu cadastro inicial antes de solicitar a certidão de inexistência pelo site.

Procedimento:

A solicitação pode ser feita de forma online, através do portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda.

Análise:

Será realizada uma verificação no sistema informatizado de Cadastro Fiscal Imobiliário Urbano do Município de RONDONÓPOLIS - MT para confirmar a inexistência de titularidade.

Resultado:

Caso não exista imóvel registrado em nome do solicitante, será emitida a certidão de inexistência de titularidade.

Importante: Se o solicitante possuir imóvel em seu nome, não será emitida a certidão. O interessado será informado na tela inicial com a seguinte mensagem: "Não foi possível emitir a certidão: o contribuinte é proprietário de um imóvel."