As reuniões que estão sendo realizadas nos bastidores e as preocupações alavancadas pelo próprio Sindicato Rural e entidades de fiscalização, mostram que a 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Sul de Mato Grosso Exposul tem tudo para ser um sucesso absoluto em organização. Na próxima quarta-feira (7), o Procon, ao lado do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Promotoria da Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público Estadual, reúne-se com os comerciantes que venderão bebidas durante a feira.
Na pauta, segundo o coordenador do Procon Juca Lemos, estará a discussão em torno dos preços dos produtos. A preocupação dos órgãos de fiscalização é a de evitar que o frequentador de qualquer um dos sete dias seja explorado. Partimos do princípio, amparados no Código de Defesa do Consumidor, que aquele que compra é vulnerável. Obviamente que o cidadão no interior da Feira não sairá para comprar produtos em outra região da cidade para posteriormente voltar. Então temos de monitorar e definir bem esta situação para que não venha a ocorrer tais abusos, explica Lemos.
Para a reunião de quarta, Juca salienta que o sindicato, que é o principal organizador da festa, se prontificou a apoiar a medida de fiscalização e se colocou à disposição para mobilizar os barraqueiros envolvidos para que estes estejam presentes ao debate. Segundo Juca, a Lei Federal 8884/94 norteará a discussão. No inciso terceiro do artigo 20 desta lei diz que constitui infração da ordem econômica, independente de culpa, aumentar arbitrariamente os lucros. No quarto inciso reforça-se que é proibido exercer de formar abusiva uma posição dominante, comentou.
Na prática, segundo o que já foi constatado em reunião entre o Conselho de Defesa, não poderá passar de 100% o valor agregado dos produtos, em relação ao que foi pago à distribuidora, ou seja, o fornecedor. O Maurício Pugas da CDL, o Armando Chaves da Acir, vereadores, a promotora Joana Ninis do Ministério Público, o Átila Japiassú da OAB, o Procon e os demais envolvidos no Conselho, fixamos que também no espaço da Feira o comerciante não poderá vender um produto que tenha preço 100% maior do que o que ele apresentar em nota fiscal. Ou seja, se a nota nos apresentada constar que foi pago R$ 1,00, o preço cobrado do visitante será de no máximo R$ 2,00, frisou Juca.
Fiscalização
Segundo afiançou Juca, é fundamental que todas as partes envolvidas tenham conhecimento que o trabalho do Procon na Exposul terá como lema a tolerância zero na fiscalização. Teremos cerca de oito pessoas envolvidas diariamente na feira. Dois fiscais ficarão de plantão durante a noite e a população poderá se dirigir até o nosso stand, onde terá cinco atendentes prontos a receber denúncias. Nossa medida punitiva aos infratores vai desde multa e apreensão de produtos, até mesmo ao fechamento daquele estabelecimento irregular, concluiu.
