A secretária de Saúde de Rondonópolis, Marildes
Ferreira, e o procurador geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa foram
recebidos pelo coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Rondonópolis,
Valdenir Pereira, na manhã desta quinta-feira (27) para esclarecer alguns
pontos sobre ações que têm sistematicamente sido propostas pelo Órgão e
acatadas pela justiça, fazendo com que o Município tenha que cumprir com vários
investimentos na área da saúde relacionados a tratamentos de média a alta
complexidade. Na visão, tanto de Marildes, quanto de Fabrício, estes
encaminhamentos têm de ter outro foco de cobrança: O Governo do Estado.
Marildes argumentou todos os desfalques
orçamentários que a gestão atual do Executivo Estadual tem causado aos
municípios, não só com a omissão de repasses que lhe cabem, como a retenção de
valores de convênios feitos entre as prefeituras e a União, que ao passar pelo
Governo do Estado têm sido congelados, caso, por exemplo, do Samu. Em 2013, o
Governo do Estado não repassou R$ 800 mil que são de Rondonópolis. Estamos
junto à Procuradoria do Município vendo qual é a possibilidade jurídica de
termos este recurso disponibilizado a nós. Não podemos continuar fazendo a
nossa parte e a parte do Governo do Estado, desabafou.
Apesar de garantir que até agora todas as ações
que tiveram o Município como alvo foram devidamente recebidas e atendidas, o
procurador pediu a sensibilização do coordenador para que este
estrangulamento de recursos não continue a afetar tão somente os cofres
públicos locais, bem como seja dado ao Executivo local só o ônus sobre os casos
de saúde pública que seriam de responsabilidade do Estado. Recentemente nos
chegou uma determinação de custear uma pessoa em uma clínica privada fora do
Estado e ainda manter lá um acompanhante. Se o prefeito fizer uma previsão
orçamentária para isso não terá como justificar este gasto ao Tribunal de
Contas do Estado. É óbvio que não medimos esforços em atender aos anseios da
população, mas há de se ressaltar que o que cabe ao Município é manter a baixa
complexidade, que é a Atenção Básica. Média e Alta é dever do Estado e não tem
sido feito. A Defensoria pode inclusive ser uma parceira nossa nesta cobrança,
falou Fabrício a Valdenir, durante a reunião.
A secretária de Saúde ainda detalhou que ao
Município já chegaram determinações sobre protetização, Ecoterapia, UTI aérea,
além de outras demandas como remédios de custo elevado, que deveriam estar
disponíveis no estoque do Município, mas que não estão porque foi uma das
coisas que pararam de ser repassadas pelo Governo do Estado. A assistência
farmacêutica se junta a Atenção Básica e somam R$ 4 milhões de atrasos em um
tempo de 15 meses, período em que nada vem do Estado, externou Marildes.
O coordenador afirmou que irá conversar com a
defensora Jacqueline Gevizie, responsável por encaminhar as situações
envolvendo estes tipos de casos. Quando era eu quem fazia eu sempre salientava
o Município e o Estado, a cumprirem o objeto. Terei uma reunião com a defensora
pública e levarei o que vocês me passaram, garantiu o defensor.
