O segundo semestre deste ano começa com as novas regras para os
clientes dos bancos que usam cartão de crédito, com a Resolução 4.655/2018 do
Banco Central, publicada em junho. Antes dessa normativa, o cliente poderia
pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, rolando a dívida. A justificativa
dada pelo Banco Central ao editar essa medida é que os juros do cartão de
crédito estão entre os mais altos da economia e a dívida muitas vezes ficava
impagável.
Até agora, a regra dos juros era padronizada e o pagamento
mínimo era de 15% do valor da fatura que os clientes precisam quitar para não
serem considerados inadimplentes. A partir de agora, fica a critério de cada instituição
financeira definir o percentual mínimo de pagamento, sendo que pode ser
estipulado particularmente para cada cliente.
Mesmo tendo a liberdade de definir o valor dos juros a serem
cobrados, os bancos têm obrigação de comunicar o cliente sobre a alteração com
antecedência mínima de 30 dias.
Outra modificação foi quanto ao rotativo que, anteriormente à
instituição dessa norma, era diferente para aqueles que pagam, pelo menos, a
taxa mínima e os que não pagam a conta, que eram inseridos no rotativo regular
que tem juros mais baixos , ou no rotativo não regular com juros mais
elevados , respectivamente. Com o novo modelo de cobrança todas as empresas
bancárias devem cobrar os juros do rotativo regular, sem distinção para quem
quita ou não o valor mínimo.
Com essa conduta o
Banco Central criou uma forma de frear a dívida do consumidor porque, sabendo
que não pode mais perpetuar a dívida do cartão de crédito, ele vai pensar duas
vezes antes de contratar o cheque especial e ter o cuidado para não se
endividar cada vez mais, sublinha da gerente de Atendimento do Instituto de
Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis, Goretti Amália Alves.
Ela defende que a medida adotada agora estimula o consumidor a se
controlar e ponderar na hora dos gastos, não se excedendo desnecessariamente. E
aconselha: Os juros do cartão de crédito são os mais altos do mercado. Por
isso, o cliente deve usar o cartão de crédito com consciência e, de
preferência, pagar os juros todos de uma só vez.
