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IRREGULARES

Prefeitura trabalha para regularizar residenciais

Danielly Tonin/ Gabinete de Comunicação Social

04/08/14 às 17:40

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Administração determina cumprimento da Lei em todos os residenciais para garantir os direitos da população‏ | arquivo assessoria

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo do Município, está desenvolvendo um importante trabalho para regularizar loteamentos e residenciais construídos de forma irregular na cidade. Locais com o Residencial Alfredo de Castro, Ananias Martins e Nova Conquista, por exemplo, nem com infraestrutura contam ainda por estarem irregulares.

Segundo o secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de Carvalho, os problemas de residenciais irregulares são comuns em Rondonópolis e que ações buscam reverter a atual realidade, que traz insegurança para as famílias que habitam tais loteamentos e residenciais.

Hoje, por exemplo, a Prefeitura está regularizando os residenciais Alfredo de Castro, Ananias Martins e Nova Conquista, e levando infraestrutura para esses locais, onde as famílias foram alojadas sem ter acesso nem mesmo a água potável. Já foi construído um poço na região e está em licitação a construção da rede de água para os residenciais da região do Alfredo de Castro, como o Ananias Martins, ressalta o secretário.

O secretário lembra que neste fim de semana foi realizada uma reunião com os moradores do residencial Nova Conquista com o intuito de comunicá-los que a Prefeitura obteve a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra para transformar a área do Nova Conquista em região urbana, já que o local era considerado rural. Com a autorização do Incra faremos nova matrícula da área na zona urbana e assim, poderemos pleitear junto a Caixa Econômica Federal CEF a construção de casas no local, destaca Carvalho.

O trabalho realizado pela Secretaria de Habitação e Urbanismo já permitiu, por exemplo, as regularizações dos Residenciais Altamirando e Antônio Geraldini, que estavam em situação de irregularidade, bem como do Residencial Padre Miguel, que se encontrava em condição semelhante.

A Administração Percival Muniz prima em realizar as ações na área de habitação conforme a lei e faz o que determina a legislação, que é regularizar as áreas antes de construir os residenciais, afirma Carvalho.

Residencial André Maggi

Com relação ao Residencial André Maggi, que era uma obra do Governo do Estado com a CEF pelo Programa de Arrendamento Residencial PAR já extinto pelo Governo Federal, a Prefeitura obteve uma vitória ao transferi-lo para o programa de venda direta da CEF, o que vem para dar garantia para aqueles que farão o financiamento junto a CEF.

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