Para
buscar combater o trabalho escravo na área urbana e rural de Rondonópolis,
ocorreu durante esta quinta-feira (2), o 1º Seminário de Prevenção e Combate ao
Trabalho Escravo Contemporâneo: a importância da atuação de agentes públicos. O
evento acontece no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondonópolis
e tem como prioridade capacitar 200 agentes comunitários de saúde e endemias da
Prefeitura Municipal. A importância da capacitação é possibilitar aos agentes,
que estão próximos aos cidadãos diariamente, identificar atitudes de trabalho
escravo contemporâneo.
No
cronograma de palestras e formações dinâmicas, incluem-se quatro painéis de
discussões com Amarildo Borges de Oliveira, chefe da fiscalização da SRTE/MT;
com a procuradora do Trabalho na 23º Região Drª Cláudia Fernanda Noriler Silva;
com a juíza do trabalho da Comarca de Rondonópolis, Drª Samantha da Silva
Hassen Borges, e com representantes do Poder Público Municipal. A finalidade,
segundo a enfermeira responsável pela Vigilância da Saúde do Trabalhador,
Bernadete Bispo da Silva, é montar um plano de ações para que situações
degradantes a trabalhadores possam ser combatidas na prática. Sabemos que esta
realidade ainda faz parte do dia a dia, especialmente em alguns segmentos de
produção. A vigilância da saúde do trabalhador estará afinada com os agentes,
que nos trarão denúncias. Ao constatarmos a confirmação da exploração,
passaremos o caso ao Ministério Público do Trabalho, explicou.
A
procuradora do Trabalho, Cláudia Noriler, disse que é necessário entender o
trabalho escravo dentro de uma nova roupagem. Quando se fala em trabalho
escravo, o senso comum traz para as pessoas a ideia do negro acorrentado. Mas
hoje este conceito tem de ser atualizado pela opinião pública. Temos na
construção civil, por exemplo, uma rotina de trazer trabalhadores de regiões
pobres do Brasil, especialmente do Nordeste, e colocar estas pessoas, que
viviam em condições desumanas por lá, para trabalhar em alojamentos indecentes,
sem alimentação adequada e muitas vezes em remunerações não condizentes com o
mercado atual, já que para estes trabalhadores a sensação ainda seria de
evolução. Ocorre que isto já configura um trabalho escravo, porque temos uma
legislação trabalhista vigente e que tem de ser cumprida. Aquele que promove o
trabalho escravo pode ser enquadrado pelo artigo 149 do Código Penal e ter sua
propriedade embargada, ficar sujeito a pagar indenizações ou mesmo ser privado
de sua liberdade, pontuou.
Os
secretários municipais Hussein Daoud e Marildes Ferreira, de Assistência Social
e Saúde, respectivamente, participaram do seminário e asseguram que o Município
será parceiro fixo da luta contra o trabalho escravo. Hoje muitas vezes o que
temos acesso em dados na vigilância da saúde do trabalhador são só os
acidentados que chegam nos prontos socorros, na maior parte das vezes vindos de
construções ou fazendas. Mas vejo que agora, por meio das agentes,
conseguiremos ser muito mais efetivos neste combate, afirmou Marildes.
Já
Hussein, considera que a capacitação da mão de obra de vítimas do trabalho
escravo é o caminho para que estas pessoas não voltem a ser novamente
exploradas. Falei nesta semana com o secretário Valdinei Arruda, da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência
Social (Setas/MT)
e vamos estabelecer um convênio para a criação do Emprega Rede. Este mecanismo
funcionará como uma política de resgate a vítimas do trabalho infantil, de
violência doméstica e também do trabalho escravo. Vamos preparar efetivamente
estes cidadãos para que eles retornem ao mercado de trabalho e consigam apagar
manchas que tiveram em suas vidas, adiantou.
O
seminário é realizado em conjunto pela Prefeitura, por meio das secretarias
municipais de Saúde, Promoção e Assistência Social e Educação, com a Comissão
da Pastoral da Terra CPT, Ministério Público do Trabalho MPT, Comissão
Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso Coetrae, Justiça
do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso
SRTE/MT.
