Assegurar às famílias das comunidades urbanas e rurais o
verdadeiro direito de ter uma casa para morar, com legalidade e dignidade. Esta
é a proposta do prefeito Percival Muniz que já conseguiu entregar 3.600 títulos
de posse aos moradores dos residenciais Cidade de Deus e Antônio Geraldini.
Algumas famílias de bairros mais antigos, como Jardim Atlântico e Cohab Velha
também foram beneficiadas com o programa desenvolvido em parceria com o
Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso Intermat.
Percival Muniz trabalha agora para fazer a regularização
fundiária de 4.560 imóveis em 62 bairros e núcleos rurais do município. O
secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de
Carvalho, explica que a meta do prefeito é conseguir regularizar a situação das
famílias que ocupam imóveis há décadas, sem nenhum documento de propriedade.
Ele cita o exemplo do bairro Serra Dourada e do Residencial Padre Lothar, além
do distrito de Nova Galiléia, Vila Bueno e Naboreiro.
O secretário explica que alguns núcleos rurais surgiram antes
mesmo que a cidade de Rondonópolis e os moradores convivem até agora com a
insegurança causada pela falta de regularidade. Uma das prioridades do
prefeito na área de habitação é assegurar a legalidade e a regularização desses
imóveis para que as famílias vivam em paz e com dignidade. Por isso, ele levou
em mãos o ofício ao governador Pedro Taques e protocolou o documento junto à
Casa Civil para se fazer essa regularização, conta.
Pela legalidade
Outra preocupação do prefeito, acrescenta o secretário, é
conseguir legalizar diversos bairros que surgiram sem nenhuma documentação, nem
infraestrutura. Roberto Carlos destaca os loteamentos Alfredo de Castro,
Ananias Martins e Nova Conquista. Ele conta que as famílias ergueram barracos
numa área da zona rural.
A primeira medida do prefeito foi a de transferir os bairros
ilegais para o perímetro urbano. A negociação com o Governo do Estado agora é
para remembrar as matrículas como área urbana e legalizar cada loteamento. A
iniciativa do prefeito vai beneficiar cerca de 1.500 famílias naquela região.
Roberto Carlos conta que desde o ano passado já manteve algumas
audiências com a direção do Intermat, em Cuiabá, para tratar pessoalmente dos
processos de legalização e regularização fundiária de bairros e loteamentos em
Rondonópolis. Neste ano o prefeito defendeu o projeto em ofício e reuniões com
o governador Pedro Taques.
