Conhecer os atos do Poder Executivo, além de fazer pesquisas relacionadas às leis e ter acesso a essas informações de maneira rápida. Esses e outros benefícios já estão disponíveis no Portal Legislação que é abrigado pelo site da Prefeitura de Rondonópolis.

Idealizado pela equipe da Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais da Procuradoria Geral do Município, o portal é um canal que permite o gerenciamento eletrônico de documentos, proporcionando, entre outras vantagens, otimização de tempo e facilidade na busca de documentação, além de contribuir para o meio ambiente, evitando o uso desnecessário de papel e, com isso, também gerar economia, já que o compartilhamento de documentos entre servidores e contribuintes pode ser feito pela mesma rede de computadores, por CD ou pela internet.

Ao acessar o Portal Legislação, o cidadão encontra as leis municipais em tempo real de forma atualizada e consolidada. Então, esse portal é uma ferramenta que permite às pessoas se aproximarem do Poder Público e também acompanharem os atos da Prefeitura, explica o procurador-geral do município, Anderson Godoi.

O procurador destaca que o usuário do portal é bem abrangente e que o conteúdo disseminado no Legislação é voltado tanto para o público interno da Prefeitura como para o externo.

As informações disponibilizadas atendem demandas tanto de profissionais de contabilidade, que precisam de dados do município, como da área do direito, que necessitam estar atualizados em relação à legislação municipal, para que possam entregar um bom serviço ao seu cliente ou representá-lo de forma satisfatória. Também engenheiros, que trabalham com legislação ambiental ou, mesmo, com a parte de edificações, podem fazer consultas e resolver questionamentos por meio dessa ferramenta. Além desses profissionais, entre outros, o cidadão comum pode sanar dúvidas sobre diversos assuntos, como IPTU e Código de Posturas, para citar alguns exemplos, pontua Anderson Godoi.

Já em relação ao público interno, que é o funcionário da Prefeitura, o procurador destaca que essa gestão documental eletrônica foi um ganho enorme: Antes, da existência do portal, o colaborador não tinha essa facilidade de acesso à lei com a rapidez necessária para o desempenho de suas funções. Muitas vezes, ele precisava ir ao departamento responsável buscar a legislação de forma física para realizar o trabalho. Agora, o servidor pode acessar as informações de que precisa pelo seu computador. Isso tudo gera a rapidez, a eficiência e a segurança necessárias na prestação do serviço público, tendo em vista que qualquer ato praticado pela administração pública deve observar o princípio da legalidade.

Outra funcionalidade do aplicativo, como aponta a chefe de Setor do Diário Oficial da Prefeitura da Coordenadoria Legislativa e de Atos Oficiais, Bethânia Rezende, é a catalogação da história e perpetuação da memória de Rondonópolis. Esse sistema só pode ser concretizado a partir do nosso arquivo físico, que tem sido mantido por meio de cuidados para sua preservação pelo trabalho desenvolvido aqui na Prefeitura há cerca de 30 anos. Então, estamos preocupados em preservar o arquivo físico e, ao mesmo tempo, disponibilizá-lo virtualmente para a população, compartilha Bethânia.  Para ela, o grande avanço do Portal Legislação é mediar o acesso aos atos do Poder Executivo e, dessa forma, permitir que o cidadão acompanhe e fiscalize suas realizações.

Como fonte de pesquisa esclarecedora, que contém dados e informações dos trâmites legais, o portal possui ferramenta de busca. Para fazer a pesquisa, basta digitar o número do ato, data ou palavra-chave. O acesso às pesquisas também pode ser feito por meio de celular. Ao olhar para a tela do computador, o usuário visualiza o Portal Legislação na coluna lateral direita do site da Prefeitura. Para entrar no link, basta clicar na imagem da lente de aumento. Clique aqui para conhecê-lo.