Entidades que trabalham com crianças e adolescentes (Organizações da Sociedade Civil – OSCs) poderão apresentar projetos para captação de recursos com o objetivo executar ações para garantir os direitos da criança e do adolescente. 

O edital publicado no dia 16 de agosto prevê a captação de até R$ 150.000,00 por entidade, sendo que cada qual poderá apresentar até dois projetos. O total de recursos disponibilizados pela administração pública será de R$ 1.000.000,00, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os pré-requisitos para entidade participar são: estar legalmente constituída, inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com cadastro atualizado, não ter fins lucrativos, apresentar a documentação exigida no edital e propor ações que visem contribuir para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Para isso, estão elencadas as áreas contempladas, como assistência às crianças e adolescentes, ações em saúde e educação, e assessoramento em relação aos direitos deste público. O prazo para a execução das ações será de até 12 meses, nos casos de financiamento integral. 

Para acessar o financiamento, o projeto terá que estar em conformidade com os requisitos do edital, legislação elencada e ter aprovação da equipe técnica especificada. Os projetos que mais pontuarem celebrarão parceria com a prefeitura através da Secretaria de Promoção e Assistência Social e do CMDCA. 

Os documentos deverão ser encaminhados pelas entidades entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro para sede do CMDCA seguindo o que está sendo solicitado no edital. As análises serão feitas entre 17 a 21 de outubro, com homologação dos aprovados e celebração das parcerias no dia 12 de novembro.

As áreas abrangidas para as ações dos projetos, assim como, os critérios de avaliação e pontuação por item, estão previstas no edital, assim como, informações relevantes e o calendário a ser seguido pelos proponentes.
Acesse o edital: http://www.rondonopolis.mt.gov...