A prefeitura repudia qualquer tentativa de burlar o processo de seleção de beneficiários de programas habitacionais por meio de invasão, ocupação ou violência. A afirmação foi feita pelo secretário de Habitação e Urbanismo do Município, Roberto Carlos Correa de Carvalho, ao comentar a invasão que ocorreu na manhã desta quinta-feira (15) no residencial Magnólia, que está em fase final da construção, bem como a tentativa de se fazer o mesmo no residencial Mathias Neves, mas que acabou sendo evitada pela Polícia Militar na parte da tarde.
Segundo o secretário, como a obra não é do município, a prefeitura não tem muito o que fazer. "Nós somos parceiros da Caixa e nossa função é fazer o cadastro das famílias interessadas, o que foi feito. Nesse caso, a Caixa ainda não recebeu a obra como concluída e nós não temos nenhuma responsabilidade sobre essa situação. O que podemos fazer é aconselhar as pessoas que ainda não fizeram o seu cadastro a procurarem a Secretaria de Habitação para fazê-lo.
Conforme ele, o município também já cobrou da Caixa uma solução rápida para o caso, afim de que não prejudique as famílias já cadastradas e aprovadas para receberem casas no residencial, que está com as obras sendo finalizadas e a previsão de entrega da primeira etapa, que são 250 casas, para o início do próximo mês.
Apesar de não termos uma responsabilidade direta com a obra, ela está dentro do Município e não podemos nos omitir. Precisamos garantir o direito das pessoas que fizeram o seu cadastro. Por isso, estamos cobrando uma solução rápida para o caso", frisou Roberto.
Ele destacou que Caixa foi avisada da invasão e o Superintendente Regional, Carlos Roberto Pereira, veio para Rondonópolis e já esteve no local e informou que irá entrar, imediatamente, com o pedido de reintegração de posse das casas e pedir medidas legais para desocupar as casas e garantir o direito das pessoas que se cadastraram.
O secretário lamentou, ainda, que a invasão pode atrasar a conclusão do residencial, que tem a sua primeira etapa quase concluída, com a entrega prevista das primeiras 250 casas no início do próximo mês. Como ainda restam serviços a serem feitos, a invasão leva a paralisação dos trabalhos e, com isso, pode atrasar a entrega para as famílias cadastradas e que há tempo esperam receber a tão sonhada casa própria.
Hoje, existem pouco mais oito mil famílias cadastradas na secretaria de Habitação para receberem moradias populares, mas, desse total, 857 já foram contempladas nos residenciais, entregues no ano passado. Dos 6.738 cadastros restantes, 5.430 estarão garantidas pelos projetos aprovados e residenciais em fase de construção. São moradias que serão entregues entre este ano e o próximo.
Então, não é preciso invadir, ficar em baixo de lona para se conseguir casa, pois hoje é possível sem nenhuma dúvida atingir a meta do prefeito Percival Muniz, que é de zerar déficit habitacional atual, atendendo a todos que se encaixam nos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida. Mas, de acordo com o secretário, para atingir essa meta de zerar o déficit habitacional nos próximos anos é preciso garantir que sejam atendidos todos os cadastrados que preenchem os critérios do programa Minha Casa Minha Vida.
Roberto lembrou que o cadastro, justamente para dar mais transparência e fazer justiça social de fato, passou, desde 2013, a ser informatizado. Esta inovação implementada pela atual gestão possibilita com que todos possam identificar os candidatos a uma moradia popular com fotos e informações, já que é disponibilizado via internet, para que a sociedade possa ajudar na fiscalização e no combate de possíveis irregularidades.
Prioridades
A entrega das casas obedece a uma ordem de prioridade, que contemplará primeiro as mulheres que chefiam família, doentes crônicos, pessoas que residam em área de risco ou com mais de 60 anos e portadores de necessidades especiais.
