As famílias inscritas no Cadastro único CadÚnico e beneficiadas com Programa Bolsa Família do Governo Federal que transferirem os filhos de escola, devem comunicar a mudança no início do ano letivo, previsto para começar na próxima segunda-feira (9), tanto nas escolas da Rede Municipal de Ensino quanto nas estaduais. A gestora do CadÚnico/Bolsa Família, Valéria Quilante, explica que os dados devem ser atualizados nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social Cras.

Vanderleia Quilante explica que a atualização dos dados, com a informação da alteração, vai assegurar que o Governo Federal faça o acompanhamento da frequência escolar dos alunos de 6 a 17 anos que são beneficiados com a transferência de renda do Programa Bolsa Família. Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários da Bolsa Família assumem ao ser incluídos no programa social, explica.

A gestora conta que cerca de 15 milhões de alunos são beneficiários do programa de transferência de renda e têm a frequência escolar acompanhada em todo país. Desse total, acrescenta Vanderleia, em média 95% cumprem com a condicionalidade que garante a permanência do benefício. As regras do programa exigem pelo menos 85% de frequência das crianças de 6 a 15 anos e no mínimo 75% dos alunos de 16 e 17 anos.

Além dos compromissos na área de Educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de Saúde. Estes incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de consultas de pré-natal pelas gestantes. Vanderleia Quilante informa que o Poder Público também tem responsabilidades. A missão do Poder Público é a de garantir o acesso aos serviços sociais básicos de Educação e de Saúde às famílias. Outra tarefa é verificar se aquelas famílias que deixam de cumprir as exigências enfrentam alguma situação de vulnerabilidade, esclarece.

Outras mudanças

Vanderleia Quilante orienta ainda que os inscritos no CadÚnico devem comunicar qualquer mudança que resulte em alteração dos dados apresentados. É importante que os beneficiários atualizem as informações no Cadastro Único sempre que houver qualquer mudança na situação familiar. Além das transferências de escola, é preciso informar ainda mudanças como  aumento da renda ou de domicílio e nascimento de um filho. Quanto mais atualizada a informação no cadastro, maior o nível de serviços que os governos conseguem levar a essas famílias, afirma.