Na tarde dessa quarta-feira, (9) o Procurador-geral do município, Fabrício Miguel Correa, recebeu em visita de cortesia, a escrivã e oficial do registro de imóveis do Cartório do 1º Ofício da cidade, Rosângela A. Garcia Peres. Na oportunidade eles discutiram sobre a emissão de escrituras públicas para os Programas de Regularização Fundiária, que vêm sendo executados em Rondonópolis, através da Secretaria de Habitação e Urbanismo.

Nossa preocupação é com a harmonização dos poderes e órgãos ligados à questão da regularização e de sistemas habitacionais. Muitos agentes oficiais já foram extintos como a Cohab e ainda tem residenciais inteiros onde os proprietários não possuem o título de posse dos imóveis, frisou Fabrício.

A novidade debatida entre a Procuradoria do município e a escrivã do Cartório do 1º Ofício, é a unificação dos procedimentos para execução das regularizações fundiárias entre as Instituições e órgão oficiais, que deve facilitar os processos.

Hoje vemos o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça e a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso Anoreg/MT, em busca de um sistema que unifique os procedimentos, justamente para facilitar e mesmo possibilitar as regularizações e as devidas expedições de documentação, como escritura e título de posse aos donos. Isso vai trazer tranquilidade aos cidadãos e mais dignidade para aqueles que trabalharam, compraram seus imóveis e na verdade não se sentiam proprietários, por falta de documentação, disse Fabrício.

Esse processo unificado vai agilizar também o trabalho da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. O secretário Ildo Rodrigues está envolvido nesse processo para que o maior número de proprietários de imóveis de Rondonópolis receba a documentação.