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LEI DO IDOSO

Conferência discute direitos dos idosos

Thiago Mattar/ Gabinete de Comunicação Social

21/05/15 às 15:26

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CONFERÊNCIA define pautas para apresentar ao Conselho Estadual do Idoso | Matusalém Teixeira

Durante a IV Conferência de Políticas Públicas e Direitos da Pessoa Idosa, promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Rondonópolis CMDDPIR durante toda esta quinta-feira, foram discutidas e aprovadas algumas pautas para compor, junto com mais 140 municípios, as reivindicações que serão encaminhadas ao Conselho Estadual do Idoso.

Márcia Casali, gerente da Proteção Social Básica, participante e presente no evento, acredita que conferências como essa ajudam a fortalecer a efetividade das políticas públicas, promovendo o esclarecimento da sociedade em relação aos direitos dos idosos. No trabalho junto aos seis CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) pudemos identificar algumas carências locais e estamos trabalhando para supri-las, diz.

Segundo números do próprio Conselho Municipal do Idoso, Rondonópolis possuía apenas duas academias da melhor idade em 2011, neste ano elas somam 26 espalhadas pelos parques e bairros do município. É um avanço em relação a outras cidades do Estado, a prefeitura tem sido uma grande parceira, afirma Lindomar Lemes, presidente do Conselho Municipal.

Para Lindomar, além de questões nacionais importantes - como reduzir de 65 para 60 anos a idade inicial para o idoso garantir seus direitos e benefícios -, fiscalizar melhor o cumprimento da Lei do Idoso é essencial. Ainda alerta que são muitas as reclamações que recebem de supermercados e outros estabelecimentos comerciais da cidade que não cumprem o Estatuto.

O Artigo 3º do Estatuto do Idoso coloca que ele tem atendimento preferencial e imediato. Se este direito não for garantido, o idoso que se sentir lesado pode acionar a polícia para garantir o seu direito, conclui.

 

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