Profissionais que trabalham diretamente no acompanhamento dos menores em confronto com a lei, que cumprem decisões judiciais no socioeducativo por meio aberto, ou seja, fora de unidades de recuperação fechadas, participaram da capacitação de dois dias para conhecerem os índices e a articulação destas ações em rede. A medida judicial é usada para menores que cometeram algum delito, que não são indicados para internação, e possuem entre 12 e 17 anos.

A coordenadora do evento, Irinéia Aparecida de Melo, destaca que as decisões judiciais para serem cumpridas em meio aberto são encaminhadas para o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) através de proposta de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) em que os profissionais devem acompanhar o menor e a família durante determinado período. Este trabalho vem sendo feito há anos, mas não havia sido realizada ainda uma capacitação com os órgãos do Estado e do Município envolvidos no trabalho. Acredito que a partir de agora, com o conhecimento ampliado possamos obter melhores resultados e trabalharmos esta família de forma a contento na rede de serviços socioassistenciais.

De janeiro a agosto deste ano, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - está acompanhando 116 adolescentes em Medida Socioeducativa em Meio Aberto, sendo 65 adolescentes em Liberdade Assistida - LA e 62 adolescentes  em Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.  O número de adolescentes reincidentes neste tipo de medida em meio aberto é de 20%. Do total, 80% fazem uso de drogas e 60% estão pré-inscritos em cursos profissionalizantes, não sendo possível maior número em decorrência da baixa escolaridade ou falta de interesse do adolescente.

Até então, o trabalho era desenvolvido seguindo a legislação nacional proposta pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo), mas não continha as informações e premissas a serem seguidas do Município e Estado, sendo que o Estado é responsável pelas medidas do socioeducativo fechado e o Município nas medidas abertas, cumpridas na sociedade sem que haja internação do menor.

A capacitação possibilitou aos profissionais explanações a respeito do processo através do Ministério Público Estadual, em que o promotor da 4ª Vara de Defesa da Infância e Juventude, Ari Madeira, discorreu sobre A Sociedade em Conflito com a Lei; seguindo com Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto com a gerente da pasta na Secretária de Estado e Justiça, Vilma Cecília de Oliveira; o uso da psicologia em meio aberto, com a psicóloga Ludmila Charbel Novais; fechando o círculo de discussão com o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Carlos da Silva.