Pessoas que esperam na fila para obter a transferência de renda oferecida pelo Governo Federal têm a chance de serem atendidas mais rápido, caso aquelas que conquistarem independência financeira tomem a decisão de fazer o desligamento voluntário. A orientação é feita pela gestora do Cadastro Único CadÚnico e Bolsa Família em Rondonópolis, Vanderléia Quilante, que registrou cerca de 40 desligamentos voluntários na cidade, no mês de junho.

As pessoas que fazem o desligamento voluntário, alerta Vanderléia Quilante, têm mais facilidades de reaver o benefício, caso venham enfrentar dificuldades financeiras e precisarem recorrer ao Bolsa Família novamente. Quem insistir em fazer o recadastramento mesmo depois de superar a renda per capita determinada, vai ter o benefício cortado e mais dificuldade de reavê-lo se em algum momento voltar a ter necessidade da ajuda governamental.

Vanderléia Quilante explica que quando uma pessoa deixa de necessitar da transferência de renda do Programa Bolsa Família deve procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social Cras e solicitar ao cadastrador a declaração de desligamento voluntário. O que assegura à família o retorno ao programa no prazo de 36 meses, com o recebimento do benefício já no mês seguinte à solicitação.

O retorno garantido ao programa é fácil, rápido e seguro. O usuário só deve atualizar os dados após confirmar que o gestor municipal realizou o cancelamento do benefício no sistema Sibec pelo desligamento voluntário, esclarece.

Agenda de compromissos

A equipe da Secretaria de Promoção e Assistência Social elaborou a agenda de compromissos da família que tem a proposta de orientar cerca de 9.500 pessoas beneficiadas com a transferência de renda do Programa Bolsa Família a cumprirem com as condicionalidades definidas pelo Governo Federal.

Vanderléia Quilante conta que a agenda esclarece todos os compromissos da família nas áreas de Saúde, Educação e Promoção e Assistência Social. A agenda esclarece o que é e para que serve o CadÚnico, o que é o Programa Bolsa Família e como é feita a seleção dos beneficiários, além das condicionalidades na Educação, Saúde e Assistência social.

Distribuída entre as famílias contempladas, a agenda informa que todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. A frequência mínima para os estudantes de 16 e 17 anos é de 75%. Na área de Saúde, mulheres em idade fértil e crianças devem fazer o acompanhamento nutricional com o controle do peso e da medida. As gestantes devem participar do pré-natal. A saúde da mãe e do bebê precisa ser acompanhada após o parto.

Na Assistência Social é necessário fazer o recadastramento exigido e informar qualquer mudança nas condições de vida da família. O cadastro deve ser atualizado junto ao Cras, a cada 12 meses. É preciso informar também mudança de endereço e transferência de escola, além de conquista de emprego e nascimento de filhos. As famílias que mudarem de cidade devem procurar o Cras de lá, munidas com comprovante de endereço, cartão do Bolsa Família e documentos pessoais de todas as pessoas.

A agenda aprovada pelo prefeito Percival Muniz e os gestores da Pasta vai ser preenchida com o nome da pessoa responsável e o Número de Identificação Social NIS no ato da entrega às famílias beneficiárias da Bolsa Família no município.