O prefeito Percival Muniz deve ordenar nos próximos dias a correção das distorções salariais identificadas pela justiça dos servidores municipais que ocupam sete cargos na administração municipal. A decisão foi tomada depois do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin.

O procurador geral adjunto do município, Fabrício Miguel, ressaltou que as irregularidades foram amplamente identificadas pelos desembargadores que julgaram o caso.

O Executivo Municipal identificou falha na Lei 7.324, de 30 de maio de 2012, de autoria da gestão anterior, que aumentava salários como forma de produtividade para servidores que ocupam cargos de topógrafo, desenhista, técnico em edificação, assistente técnico, técnico em contabilidade, além de auxiliar e agente administrativos.

Esta produtividade era uma maneira ilegal de aumentar salários. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso por unanimidade tamanha a incontestável distorção que tínhamos. A Lei 7.324 afrontava não só a Lei Orgânica do Município, como também, a legislação eleitoral e feria a Constituição Federal, detalhou.

Fabrício afirmou que o estudo por novas distorções seguem e que assim que forem identificadas novas irregularidades, o Município novamente vai buscar solucionar juridicamente os vencimentos dos cargos que foram modificados erroneamente no passado.

A Procuradoria recebeu ordens do prefeito para rastrear aonde for que estejam as irregularidades e encaminhar prontamente o pedido legal para correção. Vamos continuar o trabalho, assegurou.

 Passando a limpo

Em reunião nesta semana em seu gabinete, o prefeito Percival Muniz recebeu a Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores (PCCS), formada por servidores e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis Sispmur, para discutir as mudanças necessárias em várias categorias.

A discussão ainda teve a participação de professores da UFMT, que tem um Termo de Cooperação Técnica firmada com a Prefeitura, e avalia não só a nova proposta salarial e das carreiras, mas também faz os estudos para elaboração do Concurso Público.

O prefeito, na ocasião, falou que a gestão prioriza revisar todos os cargos para promover justiça social com a nova reestruturação. Temos hoje distorções salariais gritantes e muitas injustiças dentro das categorias. Por isso, antes de realizar o concurso, temos que reestruturá-las através da adequação do PCCS,