Acontece nesta sexta-feira (29), às 15h30, no Auditório da Prefeitura, a assinatura do protocolo de intenções entre o Município de Rondonópolis e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), com as presenças do prefeito Zé Carlos do Pátio, da corregedora geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, dos juízes da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Plaza Machado Junior.

O objetivo do protocolo de intenções é realizar ações e projetos que visem a celeridade na prestação jurisdicional e redução do acervo de processos ajuizados, além de priorizar a extinção de processos por meio de parcelamentos ou pagamento do crédito tributário.

No campo administrativo, a busca é realizar ações que reduzam a distribuição de novas execuções fiscais por meio de métodos alternativos de cobrança administrativa.