O
Ministério Público Federal MPF arquivou o Inquérito Civil nº 1.20.005.000019/2015-52,
referente à compra de tratores e equipamentos agrícolas sem licitação feita no
ano de 2013 quando foram adquiridos dois tratores, duas grades aradoras duas
carretas agrícolas e duas ensiladeiras, que fazem parte das patrulhas
mecanizadas para servirem aos pequenos produtores rurais.
O parecer
escrito em fevereiro deste ano pelo procurador Guilherme Rocha Gopfert pontua
que não existe qualquer irregularidade na dispensa da licitação proveniente do
convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste Sudeco.
O
procurador-adjunto do Município, Luciano Medeiros Crivellente, explica a
decisão que aprovou a compra das patrulhas mecanizadas. O Ministério Público
entendeu que já havíamos realizado dois pregões que fracassaram pela falta de
interesse de empresários em participar do processo licitatório e, para evitar
prejuízo ao erário público e aos pequenos produtores rurais que estavam com o
plantio em atraso, deveria haver dispensa de licitação para dar seguimento à
aquisição dos maquinários.
O teor completo da decisão do MPF pode ser visto no link abaixo:
