DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA - DESOPEM

O DESOPEM é o departamento oficial de perícia médica do município de Rondonópolis - MT, pertencendo à estrutura da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e sua sede está localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 3.049, Bairro Jardim Santa Marta.
Suas competências são essenciais ao funcionamento da Administração Pública Municipal, principalmente no que tange:
- avaliações médicas periciais;
- emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
- emissão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
- emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
- emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP;
- emissão de laudo para isenção do Imposto de Renda Retida na Fonte – IRRF;
- laudo para Aposentadoria por Invalidez;
- realizar acompanhamento social e psicológico;
- atuar na promoção e prevenção da saúde;
Além de expedir normas, instruções e comunicados a fins de orientar na realização de perícias médicas.