30 de Setembro de 2022

Política de Privacidade

  1. Objetivo

    A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website, http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ e cidadãos tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com a Município de Rondonópolis - Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público, situada à Avenida Duque De Caxias nº 1.000, Vila Aurora, no Município De Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.101/0001-21 mediante informações veiculadas ou coletadas através desse canal.

    De modo a reforçar o compromisso da Prefeitura com a cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.

  2. Aplicação

    Aplica-se à Prefeitura, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website http://www.rondonopolis.mt.gov.br/ e presencialmente, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela Prefeitura (e.g., usuários, cidadãos) e pelo qual a Prefeitura torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.

  3. Referências

    1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Art. 5°, XXVII e XXVIII
    2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018
    3. Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11
  4. Definições

    Arquivos: Conjunto de documentos criados ou recebidos pela Prefeitura, a qual os mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades.

    Banco de Armazenamento: Local de armazenagem de dados e/ou sistemas de informação. Pode localizar-se internamente em um computador, conjunto de computadores, dispositivos móveis, portáteis ou ainda em serviços de armazenamento na nuvem (rede de computadores interconectados na internet).

    Cadastro: Registro de informações pessoais, patrimoniais, financeiras, comerciais etc. sobre indivíduo, empresa, organização ou instituição.

    Cookies: Arquivo de texto que contém várias informações sobre os usuários de websites e que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando realizam os acessos ou utilizam os serviços on-line da Prefeitura. Geralmente, um cookie contém informações utilizadas para aperfeiçoar e customizar a experiência do usuário.

    Dados: Qualquer elemento identificado em sua forma bruta, que em determinado contexto não conduz, por si só, à compreensão de determinado fato ou situação.

    Dados pessoais: qualquer informação atrelada à uma pessoa natural identificada ou identificável.

    Endereço Eletrônico/E-mail: Endereço utilizado pelo serviço de troca de mensagens entre os usuários.

    Informação: Conjunto de dados organizados que fazem sentido e auxiliam nas atividades da Prefeitura.

    IP (internet protocol): Endereço de rede representado numericamente e que identifica o dispositivo e o local a que está conectado (p.e.: 10.0.1.10 ou 200.147.35.149).

    LGPD: Lei nº 13.709/2018, conforme alterada.

    Política de Privacidade: Conjunto de termos que descreve as práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos usuários com base em leis e órgãos reguladores.

    Proteção de dados: Mecanismos para garantir que os princípios da privacidade sejam respeitados e aplicados sistematicamente dentro de cada setor e tarefa da Prefeitura.

    Tratamento de Dados: Operação realizada com dados pessoais, como:

    1. Acesso - Possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
    2. Armazenamento - Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
    3. Arquivamento - Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
    4. Avaliação - Ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
    5. Classificação - Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
    6. Coleta - Recolhimento de dados com finalidade específica;
    7. Comunicação - Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
    8. Controle - Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
    9. Difusão - Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
    10. Distribuição - Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
    11. Eliminação - Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
    12. Extração - Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
    13. Modificação - Ato ou efeito de alteração do dado;
    14. Processamento - Ato ou efeito de processar dados;
    15. Produção - Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
    16. Recepção - Ato de receber os dados ao final da transmissão;
    17. Reprodução - Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
    18. Transferência - Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
    19. Transmissão - Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
    20. Utilização - Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

    Website: Local na internet que abriga um conjunto de páginas da Prefeitura contendo informações diversas e está acessível por meio de dispositivo computacional ou outro meio eletrônico através do endereço http://www.rondonopolis.mt.gov.br/.

  5. Dados Pessoais Coletados

    Ao navegar em nosso site e/ou ao utilizar um de nossos serviços de forma presencial, podemos vir a coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

    Abate de Pescado

    • Nome;
    • CPF;
    • Endereço;
    • E-mail;
    • Telefone.

    Alteração de Cadastro - Mototaxista

    • Nome;
    • CNH;
    • Endereço;
    • Telefone;
    • Dados da motocicleta.

    Alteração de Cadastro - Táxi

    • Nome;
    • CNH;
    • Endereço;
    • Telefone;
    • Dados do automóvel.

    Alvará

    • CPF.

    Assistência Técnica para Hortas Escolares

    • Nome;
    • Telefone.

    Autorização de Emplacamento de Titular em Categoria Aluguel - Mototaxista

    • Requerimento de substituição;
    • NF;
    • CRLV da motocicleta;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará com os dados dos veículos que está sendo incluído.

    Autorização de Emplacamento de Titular em Categoria Aluguel - Táxi

    • Requerimento de substituição;
    • NF;
    • CRLV do automóvel;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará com os dados do veículo que está sendo incluído.

    Autorização de Permanência na Categoria Aluguel - Mototaxista

    • Requerimento de permanência na categoria aluguel;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará com os dados do veículo que está sendo incluído.

    Autorização de Permanência na Categoria Aluguel - Táxi

    • Requerimento de permanência na categoria aluguel;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará com os dados do veículo que está sendo incluído.

    Autorização para Transporte de Passageiros Privados

    • Requerimento de autorização;
    • CRLV do veículo.

    BAEC Eletrônico

    • Nome;
    • Endereço;
    • E-mail;
    • Telefone;
    • CPF.

    Banco de Leite

    • CPF;
    • RG.

    BCI

    • CPF;
    • Código do Imóvel.

    BCM

    • CPF.

    Cadastramento e Recadastramento de Transporte de Passageiros Privados

    • RG;
    • CPF;
    • CNH;
    • Certidão Negativa Criminal de 1° Grau;
    • Comprovante de endereço;
    • Declaração que reside no Município de Rondonópolis há mais de 01 (um) ano;
    • Certidão de quitação Eleitoral;
    • Cópia do comprovante da última votação;
    • Certidão Negativa da Fazenda Municipal (CND);
    • Quitação com Serviço Militar;
    • Atestado médico de Sanidade Física e Mental;
    • Certidão de condutor comprovando que o condutor não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou seja, reincidente em infrações médias durante 12 (doze) meses;
    • Certificado do Curso Especializado na área Transporte de Passageiros de acordo com CTB;
    • Certidão Negativa Criminal de 1º grau;
    • Comprovante de inscrição do INSS como autônomo;
    • CRLV - Certificado e Licenciamento do Veículo;
    • Foto de identificação recente 3x4 (três por quatro).

    CAPS AD

    • CPF;
    • RG;
    • Cartão do SUS;
    • Comprovante de Endereço.

    CAPSIJ

    • Certidão de Nascimento;
    • Comprovante de Endereço;
    • Cartão do SUS;
    • Caderneta de Vacinação;
    • RG;
    • CPF.

    CAPS Transtorno Mental - Paulo de Tarso

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS;
    • Comprovante de Endereço.

    Cartão Gestante

    • CNH;
    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de Residência;
    • Laudo Médico.

    Cartão Idoso

    • CNH;
    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de Residência.

    Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS

    • Certidão de Nascimento;
    • CPF;
    • RG;
    • Comprovante de Residência.

    Cartão PNE

    • CNH;
    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de Residência;
    • Laudo Médico.

    CND

    • CPF;
    • Código do Imóvel.

    Consulta de Processos

    • CPF.

    Consulta Pagamento DAM

    • Nosso número DAM.

    Consultoria e Assistência Técnica Rural

    • Nome;
    • Telefone;
    • E-mail.

    DAM

    • CPF.

    Distribuição de Sementes de Hortaliças

    • Nome;
    • Telefone;
    • Endereço.

    Educação Básica

    • Certidão de Nascimento;
    • RG;
    • CPF.

    Elaboração de Projetos para Cultivo Hidropônico

    • Nome;
    • Telefone;
    • Endereço.

    Emissor/Autenticidade Nota Fiscal Avulsa

    • CPF.

    Exclusão de Motocicleta - Mototaxista

    • Requerimento de troca de motocicleta;
    • Cópia da baixa da motocicleta cadastrada;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação.

    Exclusão de Motorista - Táxi

    • Requerimento de exclusão;
    • Carteira de Identificação.

    Exclusão de Veículo - Táxi

    • Requerimento de exclusão;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação.

    Gradagem de Solos

    • RG;
    • CPF;
    • Localização da área.

    Habitação

    • Folha resumo do CADÚNICO ;
    • RG;
    • CPF;
    • Título de Eleitor;
    • Certidão de Nascimento;
    • Certidão de Casamento;
    • Declaração Particular de União Estável;
    • Certidão de Nascimento dos Filhos;
    • Declaração de Inexistência de Bens;
    • Carteira de Trabalho;
    • Holerite;
    • Declaração de Renda;
    • Comprovante de Endereço;
    • Contrato de locação do imóvel;
    • Recibo de pagamento de aluguel;
    • Comprovante de Residência;
    • Laudo Médico de CID ;
    • Cadastro Único - NIS;
    • Declaração de uso do imóvel;
    • Certidão de casamento com averbação do divórcio;
    • Contrato de compra e venda, permuta, anuência, cessão de direitos;
    • Contrato da Caixa;
    • Contrato do Banco da Gente;
    • Termo de Quitação;
    • BCI;
    • Matrícula do lote;
    • CNI;
    • Nome;
    • Telefone;
    • Data de Nascimento;
    • E-mail.

    Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso

    • AIH;
    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS;
    • Comprovante de Endereço.

    Inclusão de Motocicleta - Mototaxista

    • Requerimento do SETRAT ;
    • NF;
    • CRLV;
    • Contrato de locação;
    • Documento do veículo;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação.

    Inclusão de Motorista Auxiliar - Táxi

    • Requerimento de inclusão;
    • CNH;
    • Comprovante de Residência;
    • Declaração que reside no município há mais de 2 (dois) anos;
    • RG;
    • CPF;
    • Título de Eleitor;
    • Certidão do Cartório Eleitoral;
    • Comprovante de última votação;
    • Certificado de Reservista;
    • Certidão do Condutor no DETRAN;
    • Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal;
    • Certidão Negativa Criminal;
    • Exame Físico e Mental;
    • Reconhecimento da Previdência Social;
    • Certificado do Curso Específico de Taxista ou Transporte de Passageiros SEST SENAT ou Autoescola;
    • 02 fotos atuais 3/4.

    Inclusão de Veículos – Táxi

    • Requerimento de inclusão de veículo;
    • NF;
    • Documento do veículo;
    • Contrato de locação do veículo;
    • Comprovante de pagamento do veículo;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação.

    Indicação de Condutor

    • Formulário de Identificação do Condutor;
    • CNH.

    Informações sobre Sepulturas

    • Nome do sepultado;
    • Número da sepultura.

    Inseminação Artificial de Bovinos

    • Nome;
    • Endereço;
    • Telefone;
    • E-mail.

    IPTU

    • CPF;
    • Código do Imóvel.

    ISS Profissional Liberal

    • CPF;
    • Inscrição Municipal.

    Limpeza de Represas de Armazenamento Hídrico Empregadas na Agropecuária

    • Documentos necessário a comprovação do vínculo do produtor com a área que será beneficiada pelo programa.

    Nota Fiscal Eletrônica

    • Nome;
    • RG;
    • CPF;
    • Data de Nascimento;
    • Endereço;
    • Telefone;
    • E-mail;
    • Usuário;
    • Senha de acesso.

    Oncologia

    • CPF;
    • RG;
    • Cartão do SUS;
    • Comprovante de endereço.

    Passe Livre Estudantil

    • Atestado de Matrícula;
    • Declaração de inexistência de vaga para o curso ou série desejada;
    • Comprovante de endereço;
    • Certidão de nascimento;
    • Certidão de casamento;
    • Certidão de casamento com averbação de divórcio;
    • Cédula de Identidade;
    • CPF;
    • Folha de Cadastro Único;
    • Comprovante de renda;
    • Cópia do extrato do Bolsa Família;
    • Cópia do contrato do PROUNI;
    • Último holerite;
    • Carteira de Trabalho;
    • Declaração de Trabalho Autônomo;
    • Declaração de Não Exercer Atividade Remunerada;
    • Declaração de Inexistência de Alimento;
    • Comprovação de recebimento ou pagamento de mesada;
    • Comprovação de ação judicial em curso sendo os responsáveis separados;
    • Declaração do Imposto de Renda.

    Perfuração de Tanque para Psicultura

    • Documentos necessários a comprovação do vínculo do produtor com a área que será beneficiada pelo programa.

    Programa Bolsa Família - Saúde

    • Cartão do NIS;
    • Caderneta de Vacinação;
    • Cartão de Gestante.

    Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

    • Documentos pessoais;
    • Cartão do SUS;
    • Caderneta de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa.

    Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatas

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Programa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Programa de Hanseníase

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Programa de Saúde da Mulher

    • Nome;
    • RG;
    • CPF;
    • Endereço;
    • Cartão do SUS.

    Programa de Saúde do Homem

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Programa de Tuberculose

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Programa Municipal de Triagem Neonatal - Teste do Pezinho

    • Certidão de Nascimento;
    • Cartão do SUS;
    • RG.

    Programa Saúde na Escola

    • Nome;
    • Endereço;
    • Telefone;
    • Carteira de Vacinação.

    Programa VIVA

    • Nome;
    • Endereço;
    • Telefone.

    Recadastramento de Motorista Auxiliar - Táxi

    • Requerimento de recadastramento;
    • Carteirinha SETRAT ;
    • CNH;
    • Comprovante de Residência;
    • Certidão do Condutor no DETRAN;
    • Certidão Negativa Criminal;
    • Extrato do CNIS;
    • Atestado/Declaração/Certificado de Conclusão de Curso de Formação de Condutores e Passageiros Taxistas;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará.

    Recadastramento - Mototaxista

    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Certidão Negativa Criminal de 1°grau;
    • Certidão do Condutor;
    • CNH;
    • Comprovante de endereço;
    • Atestado/Declaração e ou Certificado do "Curso de Formação de Condutores de Passageiros Mototaxista";
    • Declaração Anual do SIMEI ;
    • CNIS ;
    • Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego ou Auxílio-Doença;
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

    Recadastramento - Táxi

    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Certidão Negativa Criminal de 1°grau;
    • Certidão do Condutor;
    • CNH;
    • Comprovante de endereço;
    • Atestado/Declaração e ou Certificado do "Curso de Formação de Condutores de Passageiros Taxistas";
    • Declaração Anual do SIMEI ;
    • CNIS;
    • Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego ou Auxílio-Doença;
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
    • Alvará.

    Recebimento de Documentos (Protocolo)

    • Nome;
    • Endereço;
    • Assinatura.

    Recurso de Infração

    • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
    • CNH;
    • Procuração.

    SAE - Serviço de Atenção Especializada

    • RG;
    • CPF;
    • Cartão do SUS.

    Selo de Inspeção Municipal

    • RG;
    • CGC;
    • Exame médico para manipuladores de alimento.

    Sigeduca

    • Usuário;
    • Senha.

    Sistema de Suporte (GLPI)

    • Usuário;
    • Senha.

    Solicitação de Documentos (Arquivo Municipal)

    • Nome;
    • Assinatura.

    Suplementação Vitamina A

    • Nome;
    • Endereço.

    Transporte de Produtos Rurais

    • Nome;
    • Telefone;
    • Endereço.

    Transporte Escolar

    • Nome;
    • Telefone;
    • Endereço;
    • Escolaridade.

    Troca de Motocicleta - Mototaxista

    • Requerimento padrão emitido pelo SETRAT ;
    • NF;
    • Documento da moto que vai substituir o veículo antigo;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação;
    • Autorização;
    • CRLV original atualizado;
    • Vistoria.

    Troca de Veículo - Táxi

    • Requerimento de substituição de veículo;
    • NF;
    • Documento da moto que vai substituir o veículo antigo;
    • Carteira de Identificação Profissional;
    • Alvará de Circulação;
    • Autorização;
    • CRLV original atualizado;
    • Vistoria.

    Contato em Redes Sociais

    • Perfil ou cadastro com redes sociais, incluindo informações publicamente disponibilizadas por você na respectiva rede social e seu endereço de e-mail, a estas não se limitando.

  6. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

    Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para:

    Abate de Pescado

    • Autorizar e gerenciar o abate de pescado pelo usuário no Município de Rondonópolis.

    Alteração de Cadastro - Mototaxista

    • Alteração de dados cadastrais do mototaxista credenciado na Prefeitura.

    Alteração de Cadastro - Táxi

    • Alteração de dados cadastrais do taxista credenciado na Prefeitura.

    Alvará

    • Autenticação de Alvará;
    • Emissão de DAM Alvará.

    Ambulatório de Saúde Mental

    • Atendimentos Médicos Psiquiátricos e Psicológicos;
    • Serviço Social e Enfermagem;
    • Gerenciamento e reuniões de grupos terapêuticos de prevenção ao suicídio.

    Assistência Técnica para Hortas Escolares

    • Prestação de serviços de assistência técnica para hortas escolares.

    Autorização de Emplacamento de Titular em Categoria Aluguel - Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de emplacamento de mototaxista em categoria aluguel.

    Autorização de Emplacamento de Titular em Categoria Aluguel - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de emplacamento a de taxista em categoria aluguel.

    Autorização de Permanência na Categoria Aluguel - Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de permanência de mototaxista em categoria aluguel.

    Autorização de Permanência na Categoria Aluguel - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de permanência de taxista em categoria aluguel.

    Autorização para Transporte de Passageiros Privados

    • Orientação, recepção, análise e autorização de transporte de passageiros privados.

    BAEC Eletrônico

    • Orientação, recepção, análise e autorização de processo de Cadastramento, Alteração, Baixa, Recadastramento, Suspensão ou Reativação de atividade Comercial, Industrial ou Prestação de Serviços.

    Banco de Leite

    • Auxílio para o binômio (mãe/bebê) com dificuldades na amamentação;
    • Orientações Gerais sobre aleitamento materno/amamentação;
    • Cadastro de doadoras de leite materno;
    • Coleta de frascos de leite materno em domicílio;
    • Acolhimento e orientação às mães de UTI Neonatal;
    • Processamento do leite materno e distribuição para recém-nascidos internados na UTI Neonatal da Santa Casa Rondonópolis.

    BCI

    • Emissão de boletim de cadastramento imobiliário.

    BCM

    • Emissão de boletim de cadastro mobiliário.

    Cadastramento e Recadastramento de Transporte de Passageiros Privados

    • Orientação, recepção, análise e autorização de processo de cadastramento e recadastramento de passageiros privados.

    CAPS AD

    • Tratamento para dependentes químicos (álcool e outras drogas), pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

    CAPSIJ

    • Médico Psiquiátrico, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Recreacionista, Terapeuta Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagoga, Técnico em Enfermagem, Artesã para crianças de 03 a 17 anos.

    CAPS Transtorno Mental - Paulo de Tarso

    • Tratamento para pessoas com sofrimento ou transtorno mental graves.

    Cartão Gestante

    • Emissão de cartão para gestantes.

    Cartão Idoso

    • Emissão de cartão para idosos.

    Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS

    • Emissão de cartão nacional de saúde.

    Cartão PNE

    • Emissão de cartão PNE.

    CND

    • Emissão e autenticação de certidão negativa de débitos de imóveis.

    Consulta de Processos

    • Consulta de processos imobiliários em andamento perante a Prefeitura.

    Consulta Pagamento DAM

    • Consulta de status de pagamento de DAM.

    Consultoria e Assistência Técnica Rural

    • Serviços de consultoria e assistência técnica rural para pequeno/médio produtor rural com propriedade localizada dentro do território do município de Rondonópolis.

    DAM

    • Emissão de DAM.

    Distribuição de Sementes de Hortaliças

    • Serviços de distribuição de sementes de hortaliças para pequeno/médio produtor rural/chacareiros com propriedade localizada dentro do território do município de Rondonópolis.

    Educação Básica

    • Oferta de vaga na Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e EJA.

    Elaboração de Projetos para Cultivo Hidropônico

    • Serviços de elaboração de projetos para cultivo hidropônico para pequeno/médio produtor rural com propriedade localizada dentro do território do município de Rondonópolis.

    Emissor/Autenticidade Nota Fiscal Avulsa

    • Emissão e verificação da autenticidade de Nota Fiscal Avulsa.

    Exclusão de Motocicleta - Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de exclusão de motocicleta de mototaxista.

    Exclusão de Motorista - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de exclusão de motorista de táxi.

    Exclusão de Veículo - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de exclusão de veículo de táxi.

    Gradagem de Solos

    • Serviços de gradagem de solos para pequeno/médio produtor rural especializado na bovinocultura leiteira, com propriedade localizada dentro do território do município de Rondonópolis.

    Habitação

    • Orientação, recepção, análise e autorização do Programa Habitacional e Programa Regularização da Prefeitura.

    Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso

    • Orientação, recepção, análise e autorização de internação no Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso.

    Inclusão de Motocicleta - Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de inclusão de motocicleta de mototaxista.

    Inclusão de Motorista Auxiliar - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de inclusão de motorista auxiliar de táxi.

    Inclusão de Veículos - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de inclusão de veículo de táxi.

    Indicação de Condutor

    • Orientação, recepção, análise e autorização de inclusão de condutor.

    Informações sobre Sepulturas

    • Prestação de informações sobre sepulturas no município de Rondonópolis.

    Inseminação Artificial de Bovinos

    • Distribuição de sêmen bovino de raça especializada na produção leiteira e de nitrogênio líquido.

    IPTU

    • Emissão de segunda via de IPTU.

    ISS Profissional Liberal

    • Emissão de segunda via de DAM.

    Limpeza de Represas de Armazenamento Hídrico Empregadas na Agropecuária

    • Serviços de limpeza de represas de armazenamento hídrico empregadas na agropecuária.

    Nota Fiscal Eletrônica

    • Acesso ao sistema da Prefeitura para consulta, autenticação, emissão, alteração e cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas.

    Oncologia

    • Serviços de atendimento oncológico.

    Passe Livre Estudantil

    • Orientação, recepção, análise e autorização do processo de cadastro no Passe Livre Estudantil.

    Perfuração de Tanque para Psicultura

    • Orientação, recepção, análise e autorização de serviços de perfuração de tanque para psicultura.

    Programa de Bolsa Família - Saúde

    • Inclusão e atendimento no programa de Bolsa Família - Saúde.

    Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

    • Inclusão e atendimento de idoso no programa de atenção à saúde da pessoa idosa.

    Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatas

    • Inclusão e atendimento no programa de atenção integral às pessoas com doenças falciformes e outras hemoglobinopatas.

    Programa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

    • Inclusão e atendimento no programa de doenças crônicas não transmissíveis.

    Programa de Hanseníase

    • Exame de pele, acompanhamento do tratamento, exame de contatos e visita domiciliar.

    Programa de Saúde da Mulher

    • Atendimento ambulatorial e hospitalar no programa de saúde da mulher.

    Programa de Saúde do Homem

    • Atendimento ambulatorial e hospitalar no programa de saúde do homem.

    Programa de Tuberculose

    • Identificação de sintomáticos respiratórios, acompanhamento do tratamento, exame de contatos, visita domiciliar.

    Programa Municipal de Triagem Neonatal - Teste do Pezinho

    • Atendimento médico hospitalar neonatal.

    Programa Saúde na Escola

    • Promover Saúde e Educação e Educação Integral com palestras, roda de conversa com temas a serem abordados pelo público-alvo;
    • Acompanhamento e atendimento aos estudantes: peso e altura; IMC; verificação da carteirinha vacinal sendo encaminhado para atualização na UBS.

    Programa VIVA

    • Atendimento às vítimas de violência doméstica (física, sexual, psicológica etc.);
    • Realização de palestras educativas nas Escolas, CRAS e nos diferentes aparelhos conexos do município e do estado, bem como na Rede Privada como Empresas, Indústrias, Agropecuárias, dentre outras.

    Recadastramento de Motorista Auxiliar - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de processo de recadastramento de motorista auxiliar de táxi.

    Recadastramento de Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de processo de recadastramento de mototaxista.

    Recadastramento - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de processo de recadastramento de veículo de táxi.

    Recebimento de Documentos (Protocolo)

    • Recepcionamento de documentos protocolados perante a Prefeitura.

    Recurso de Infração

    • Recepcionamento e julgamento de recursos administrativos de infrações de trânsito.

    SAE - Serviço de Atenção Especializada

    • Atendimento a pacientes com HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose, Hanseníase, Outras Infecções e Microcefalia.

    Selo de Inspeção Municipal

    • Vistoria e emissão de selo de inspeção municipal.

    Sigeduca

    • Cadastro e acesso ao sistema Sigeduca.

    Sistema de Suporte (GLPI)

    • Cadastro e acesso ao sistema GLPI.

    Solicitação de Documentos (Arquivo Municipal)

    • Solicitação de documentos para arquivo municipal.

    Suplementação de Vitamina A

    • Atendimento aos cidadãos para suplementação com Vitamina A.

    Transporte de Produtos Rurais

    • Serviço de Transporte com Caminhões de Produtos da Agricultura Familiar, Insumos, Materiais de Construção entre ouros.

    Transporte Escolar

    • Serviço de transporte escolar na zona rural.

    Troca de Motocicleta - Mototaxista

    • Orientação, recepção, análise e autorização de troca de motocicleta para mototaxista.

    Troca de Veículo - Táxi

    • Orientação, recepção, análise e autorização de troca de veículo para táxi.

    Navegação em Nosso Website

    • Viabilizar o funcionamento e constante melhoria da Prefeitura;
    • Fins estatísticos.

    Contato em Redes Sociais

    • Divulgar ações, programas, notícias e novidades da Prefeitura.

    Outras Finalidades

    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
    • Execução de políticas públicas;
    • Exercício de outras atividades essenciais para a regular operação da Prefeitura, no âmbito de seu objeto social.

  7. Compartilhamento de Dados Pessoais

    Todos os dados, as informações e comunicações coletados são por nós considerados confidenciais, e não serão fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política.

    Conforme prerrogativa do artigo 26 da LGPD, poderemos vir a compartilhar seus dados pessoais com outros órgãos e entidades públicas para fins de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, sempre respeitando os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º da LGPD.

    Adicionalmente, poderemos vir a compartilhar seus dados pessoais com entidades privadas, exclusivamente, nas seguintes hipóteses:

    • Em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado;
    • Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
    • Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; ou
    • Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados.
  8. Dados Pessoais Seguros

    Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e armazenada, com elevados e reconhecidos padrões de segurança. Para isso, a Prefeitura adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança estabelecidas nas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação ao disposto contido neste documento, estarão sujeitos às sanções disciplinares, administrativas e legais cabíveis. Na hipótese de incidência desta natureza, a Prefeitura ressalta que envidará todos os esforços para remediar e/ou minimizar as consequências do ocorrido, sempre em aderência às melhores práticas de Segurança da Informação, visando desta forma propiciar uma experiência segura e otimizada aos seus usuários

    Para que seus dados permaneçam intactos, aconselhamos que não compartilhe suas senhas com terceiros, mesmo que sejam amigos ou parentes. A Prefeitura nunca envia e-mails solicitando dados pessoais (informações de pagamento/cadastro) e tampouco o download ou execução de arquivos, como os que possuem extensão exe., com., scr., bat., dentre outras.

  9. Utilização de Cookies

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  10. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

    A Prefeitura garante a proteção dos dados pessoais a partir do momento que os usuários fornecem seus dados para a Prefeitura, seja para viabilizar o acesso a um serviço, ou para receber comunicados, convites, informativos, bem como para melhorar e otimizar sua experiência de navegação no website. Caso opte em algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, a Prefeitura poderá reter algumas informações pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de políticas públicas, assim como para eventual exercício regular de direito da Prefeitura, bem como para fins de auditorias e cumprimento de normas de compliance. A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

  11. Direitos como Titular de Dados Pessoais

    A Prefeitura reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos na LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como:

    1. Confirmação da existência de tratamento;
    2. Acesso aos dados pessoais;
    3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
    5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
    6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
    7. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;
    8. Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
    9. Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados pessoais, no âmbito da LGPD;
    10. Revogação do consentimento.

    Para exercer os direitos indicados acima, por favor, entre em contato conosco através do telefone:

    • (66) 9 8412-7310 (Encarregado Geral de Proteção de Dados)

      e-mail: dpo_enc.geral@rondonopolis.mt.gov.br

      (66) 3411-3500

    • (66) 9 8438-0857 (Ouvidoria)

    • (66) 9 8438-2071 (WhatsApp)
  12. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

    Késia Elaine Paula Costa de Almeida Marques

    Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Município de Rondonópolis

    (Gerente de Departamento de Proteção de Dados)

    E-mail: dpo_enc.geral@rondonopolis.mt.gov.br

    Telefone para Contato: (66) 98412-7310

    • Servidora efetiva há 20 anos;
    • Doutora em Contabilidade (área de pesquisa: Controle Interno);
    • Especialista em Auditoria, Perícia Contábil e Controladoria;
    • Especialista em Gestão Pública;
    • Contadora;
    • Certificada em Lei Geral de Proteção de Dados aplicada no Setor Público;
    • Certificada em Compliance;
    • Certificada em Gestão de Riscos;
    • Especializando em MBA em Segurança da Informação.
  13. Alterações da Política de Privacidade

    A Prefeitura reforça o seu compromisso com a privacidade das informações fornecidas através da melhoria contínua e aprimoramento da experiência e segurança de seus usuários. Diante disso, as práticas de tratamento de dados pessoais podem vir a sofrer alterações futuras de modo a refletir eventuais mudanças, sempre em direção às melhores práticas do segmento. As atualizações realizadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico da Prefeitura, sendo que tais alterações serão válidas, eficazes e vinculantes ao website. As comunicações serão feitas por meio de um dos canais disponibilizados aos usuários durante o cadastro, quando aplicável.

  14. Contato

    Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos em relação à privacidade ou ao tratamento dos dados pessoais utilizados pela Prefeitura, os usuários poderão entrar em contato conosco através do telefone:

    • (66) 9 8412-7310 (Encarregado Geral de Proteção de Dados)

      e-mail: dpo_enc.geral@rondonopolis.mt.gov.br

      (66) 3411-3500

    • (66) 9 8438-0857 (Ouvidoria)

    • (66) 9 8438-2071 (WhatsApp)

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