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Legislação Urbana





 

Legislação Urbana do Município de Rondonópolis

 

Aqui você tem acesso ao conteúdo da Legislação Urbana do Município de Rondonópolis.

 

 

Leis

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 –PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 -CÓDIGOS DE EDIFICAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI Nº 4.676, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 -NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NOPERÍMETROURBANO

LEI N°4.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 – NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETROURBANO

LEI Nº 2.120 DE 14 DE MARÇO DE 1994 - PARCELAMENTO URBANO

LEI N°2.122 DE 14 DE MARÇO DE 1.994 - CÓDIGO DE POSTURA

LEI Nº 4.788, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - PERÍMETRO URBANO

Resolução Consema n. 85/2014 – (Classifica grau de Risco das Atividades Econômicas)

Decreto Estadual n. 7007/2006 – Regulamenta o Licenciamento Ambiental

Lei Complementar Municipal n. 012/2002 – Código Ambiental Municipal.

Lei Complementar Municipal n. 135/2012 – Código Sanitário Municipal

Lei nº 8399/05 - Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso

NORMA TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS Nº 01/2008 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

LISTA DE ATIVIDADES PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO - Relação de Estabelecimentos/Atividades que necessita do Licenciamento Sanitário


 

 

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