PROCON - Informações Sobre os Serviços Realizados
- Atendimento ao consumidor: Presta orientações técnicas individualizadas, de forma presencial ou remota, sobre os direitos do consumidor e os procedimentos disponíveis para solução de conflitos;
- Recebimento e Tratamento de demandas e reclamações: Registra reclamações formais contra fornecedores de bens e serviços, promovendo o devido encaminhamento administrativo e acompanhando o desfecho das demandas apresentadas;
- Mediação e conciliação de conflitos de natureza consumerista: Realiza audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores, com vistas à solução consensual de controvérsias, promovendo a efetividade dos direitos consumeristas;
- Fiscalização e atuação sancionatória: Executa ações de fiscalização sobre praticas comerciais e publicitarias, podendo instaurar processos administrativos, aplicar sanções e exigir adequações conforme o código de defesa do consumidor;
- Educação para consumo: Desenvolve atividades educativas, campanhas informativas, cursos e palestras com o objetivo de promover a formação de consumidores conscientes e a disseminação de boas práticas no mercado de consumo;
Serviço realizado por:
