Primeiramente deve ocorrer a baixa das atividades na Receita Federal e na Junta
Comercial (quando for o caso). Em seguida, a solicitação de baixa ou suspensão deve ser
feita via BAEC, disponível no site da Prefeitura em Empresa - BAEC Eletrônico
(https://www.rondonopolis.mt.gov.br/baec).
O formulário deve ser assinado digitalmente ou com firma reconhecida em cartório e
enviado para licenciamentoeconomico@gmail.com.
Observação: Para baixa da inscrição municipal, o contribuinte não deve possuir
débitos junto ao município