Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis

A Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis tem suas responsabilidades e atribuições previstas na Lei Municipal nº 11.813, de 07 de outubro de 2021, integrante da administração pública municipal indireta, possui personalidade jurídica de direito público, autonomia técnica, autonomia administrativa e financeira, patrimônio e receita própria, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro neste Município e constituída como Unidade da Administração Indireta do Município de Rondonópolis - MT.

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