A empresa MCÉtica Medicina do Trabalho que foi contratada pela
Prefeitura de Rondonópolis, após processo licitatório, para elaborar o Laudo
Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais começou
nesta segunda-feira (23) a desenvolver os trabalhos necessários.
Conforme a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, o LTCAT
permitirá um realinhamento das reais condições de trabalho dos servidores
municipais podendo garantir seus direitos no que tange o adicional de insalubridade
e periculosidade, dirimindo injustiças e permitindo a análise real das
condições de trabalho.
A empresa trabalhará com uma programação pela qual permitirá
realizar um trabalho de análise técnica conforme determina a legislação em
todas as secretarias municipais, passando por todos os postos de trabalho. As
análises que serão feitas vão revelar em que condições os servidores
desempenham as suas funções, garantindo-lhes diretos caso estejam em locais
insalubres ou de perigo.
O trabalho desenvolvido pela empresa será acompanhando por
uma comissão formada por servidores públicos e representantes do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur). A comissão foi
formada via decreto e acompanhará as análises da empresa em cada um dos locais
de trabalho. Um fiscal de contrato também ficará responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela empresa, além do engenheiro do
trabalho do município.