Contribuintes que exercem atividades econômicas em Rondonópolis devem fazer o recadastramento das áreas ocupadas por pessoa física e jurídica. O alerta é feito pela equipe técnica da Secretaria de Receita do Município que baixou a resolução 001, de 17 de novembro de 2014, definindo as regras neste sentido. A medida está publicada na edição 3.351 do Diário Oficial de Rondonópolis Diorondon, na versão on line que pode ser consultada no site oficial da prefeitura. O endereço eletrônico é o   www.rondonopolis.mt.gov.br.

Vilmar Souza de Oliveira gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município explica que o recadastramento serve para fazer a regularização das áreas utilizadas pelas empresas para lançamento do alvará de 2015. Ele orienta que o formulário necessário está publicado anexo à resolução normativa. Empresários e contadores devem imprimir o documento, preencher corretamente e protocolar junto à prefeitura. A solicitação é feita ao Cadastro Municipal de Contribuintes.

O gerente orienta que o contribuinte que deixar de fazer o recadastramento no prazo de 18 de novembro a 19 de dezembro deste ano, deve ter o cadastro suspenso. A partir daí, fica impossibilitado de realizar os trâmites fiscais, como obter alvará de funcionamento e emitir nota fiscal. Vilmar de Oliveira esclarece ainda que qualquer dúvida referente à área ocupada pode ser sanada com consulta ao Sistema Habite-se ou ao Cadastro Imobiliário que também estão disponíveis no site da prefeitura.

O contribuinte que deixou de exercer a atividade econômica cadastrada junto à prefeitura deve ficar atento à necessidade de solicitar a baixa ou suspensão e evitar a geração de taxas e impostos que podem resultar num acúmulo de dívida junto aos cofres públicos. As informações nesse sentido podem ser adquiridas junto ao Núcleo de Licenciamento Econômico que funciona de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 18 horas. O serviço está disponível também pelo telefone (66) 3411.3551.

Além da resolução normativa de recadastramento, a equipe da Receita disponibiliza uma série de outros serviços no site da prefeitura para facilitar a vida do contribuinte. Empresários e contadores contam ainda com a emissão de certidão de uso e ocupação do solo (a solicitação ainda deve ser feita na prefeitura), acompanhamento de projetos e verificação da situação do imóvel.

Vilmar de Oliveira reforça que o recadastramento da área ocupada  é para o lançamento da taxa de Alvará de Licença e Funcionamento para o exercício de 2015. Estamos readequando o cadastro econômico para facilitar a vida do contribuinte e também o sistema de gestão pública. É importante que todos os contribuintes com atividades econômicas na cidade façam o recadastramento, afirma.