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AVANÇOS

TCE/MT aprova contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis por unanimidade

Danielly Tonin - Gabinete de Comunicação

21/12/18 às 09:42

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Arquivo Assessoria

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), nesta semana, aprovou por unanimidade as contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2017, da gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio. Com a aprovação, o acórdão do TCE segue para análise da Câmara Municipal.

O conselheiro relator do processo das contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis, Luiz Carlos Pereira, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que descartou irregularidades apontadas, após devida defesa do município, e relatou pela aprovação das contas.

O TCE apontou alguns avanços da Educação entre 2016 e 2017, e outros na área de Saúde. O município também garantiu os repasses constitucionais obrigatórios para a Saúde, acima dos 15%, e na Educação, também superior aos 25% obrigatórios. Foi apontado ainda satisfação no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à folha de pagamento, que atingiu 44%, estando 10% abaixo do limite constitucional de 54%.

A gestão de Rondonópolis obteve nota B (que corresponde há uma boa gestão). O TCE considerou ainda que o município atendeu as leis de transparência na administração.

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