A Prefeitura de Rondonópolis informa que assumiu a
responsabilidade em fazer a obra de reforma da ponte sobre o córrego Sucuri na
MT-459, na divisa entre os municípios de Rondonópolis e Pedra Preta. Tanto que
em 10 de abril assinou o contrato 122/2018 para início das obras, porém quando
foi alimentar o sistema de transparência pública do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e inseriu as coordenadas geográficas da ponte,
esta aparecia no sistema como pertencente ao município de Pedra Preta, o que
impede legalmente Rondonópolis de proceder com a obra.
No sistema do TCE-MT quando alimentado com as coordenadas
geográficas da ponte aparece a seguinte mensagem as coordenadas informadas correspondem
ao município de Pedra Preta. A obra está sendo executada no município de
Rondonópolis. Verifique!. Esta situação impede que se proceda com a inserção
dos dados no sistema em que os gestores são obrigados a informar todas suas
ações.
Para resolver a questão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura
encaminhou questionamento ao TCE-MT, mas até esta quinta-feira (6) o sistema
ainda continua bloqueado para que os dados da obra sejam inseridos por
Rondonópolis, constando como coordenadas pertencentes a Pedra Preta.
Além disso, em 27 de julho último, o prefeito de Pedra Preta
foi informado sobre o problema via ofício encaminhado pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura, que em nenhum momento se negou em realizar a obra.
A secretária municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari,
destaca que a Prefeitura de Rondonópolis não se nega em realizar a obra da
ponte, contudo tem que trabalhar respeitando a legalidade. Até o momento a
obra consta como responsabilidade de Pedra Preta e por mais que entendemos a
necessidade da obra, a administração é pautada no que a lei preconiza, disse a
secretária.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura reforça que tenta
desde abril trazer para Rondonópolis a responsabilidade em executar a obra e
busca solucionar o problema.
Todos os documentos sobre a obra da ponte podem ser
verificados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rondonópolis.