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DIVISA PEDRA PRETA

Sinfra trabalha desde abril para realizar obra sobre córrego Sucuri de forma legalizada

Danielly Tonin - Gabinete de Comunicação

06/09/18 às 12:09

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Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis informa que assumiu a responsabilidade em fazer a obra de reforma da ponte sobre o córrego Sucuri na MT-459, na divisa entre os municípios de Rondonópolis e Pedra Preta. Tanto que em 10 de abril assinou o contrato 122/2018 para início das obras, porém quando foi alimentar o sistema de transparência pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e inseriu as coordenadas geográficas da ponte, esta aparecia no sistema como pertencente ao município de Pedra Preta, o que impede legalmente Rondonópolis de proceder com a obra.

No sistema do TCE-MT quando alimentado com as coordenadas geográficas da ponte aparece a seguinte mensagem as coordenadas informadas correspondem ao município de Pedra Preta. A obra está sendo executada no município de Rondonópolis. Verifique!. Esta situação impede que se proceda com a inserção dos dados no sistema em que os gestores são obrigados a informar todas suas ações.

Para resolver a questão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou questionamento ao TCE-MT, mas até esta quinta-feira (6) o sistema ainda continua bloqueado para que os dados da obra sejam inseridos por Rondonópolis, constando como coordenadas pertencentes a Pedra Preta.

Além disso, em 27 de julho último, o prefeito de Pedra Preta foi informado sobre o problema via ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que em nenhum momento se negou em realizar a obra.

A secretária municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari, destaca que a Prefeitura de Rondonópolis não se nega em realizar a obra da ponte, contudo tem que trabalhar respeitando a legalidade. Até o momento a obra consta como responsabilidade de Pedra Preta e por mais que entendemos a necessidade da obra, a administração é pautada no que a lei preconiza, disse a secretária.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura reforça que tenta desde abril trazer para Rondonópolis a responsabilidade em executar a obra e busca solucionar o problema.

Todos os documentos sobre a obra da ponte podem ser verificados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rondonópolis.

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