A Prefeitura de Rondonópolis através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Departamento de Proteção de Dados realizaram durante toda a semana o curso de Implementação da Lei Geral Proteção de Dados (LGPD), no município de Rondonópolis. Ao todo, 150 servidores concluíram a capacitação profissional.   

O curso foi direcionado aos servidores efetivos, comissionados, estagiários, contratados, dentre outros. A carga horária foi de 15h e no final os participantes receberam o certificado de conclusão do curso. 

De acordo com  a Encarregada Geral de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer), Késia Elaine, os servidores foram orientados sobre o decreto nº 10789 que regulamentou a lei no município de Rondonópolis. “O primeiro passo foi que eles identificassem os dados em cada Secretaria e os cuidados que deviam ter sobre eles”, disse. 

“Embora o servidor tenha responsabilidade porque uma vez que ele é servidor ele tem que cumprir o seu trabalho de forma ética e profissional, mas a maior responsabilidade da LGPD no município de Rondonópolis está sobre os agentes de tratamentos que é o controlador, prefeito e o operador “, explicou a coordenadora da Comissão gestora, Késia Elaine Paula Costa Almenida Marques.

Para encerrar a capacitação esteve presente a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Neiva de Cól, a mesma agradeceu a participação de todos. “Espero que essa capacitação tenha valido a pena para todos os servidores e convidados que estão aqui presentes, nós da secretaria ficamos muito felizes por contribuir por algo que é muito importante, nós como servidores públicos temos que entender que estamos aqui para servir o público e servir muito bem, temos que dar a ele a garantia que a lei oferece”, destacou. 

A servidora Marta Alves Wially, da Secretaria de Educação, afirmou que foi de suma importância as informações repassadas durante a capacitação.  “Trabalhamos com a coleta e armazenamento de dados que são lançados em vários sistemas sendo Municipal e Federal. A partir dos esclarecimentos referentes a LGPD foi apontado os pontos de atenção e como trabalhar de forma segura a coleta e armazenamento dos dados pessoais”, declarou. 

LGPD 

A LGPD nº 13.709/2018 foi publicada no dia 14 de agosto de 2019, mas é desde o dia 14 de agosto de 2021, que esta Lei está em plena vigência, produzindo efeitos, seja na esfera pública ou na esfera privada. Os órgãos e entidades do Poder Público, necessitam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, como também os gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema. 

O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também é foco da lei a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão.