O gerente do Departamento de
Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira,
reuniu representantes de diversas secretarias e instituições do município, na
tarde desta quarta-feira (28), para discutir a proposta de realização do 1º
Seminário Licenciamento Econômico e Empresarial do Município de Rondonópolis. O
encontro deve acontecer no mês de fevereiro e debater diversos temas
relacionados à regularização de empresas e realização de eventos na cidade.
Vilmar Oliveira antecipa que o
seminário vai ter como tema o sistema de aprovação de loteamento, regularização
dos imóveis com habite-se, zoneamento (certidão de uso e ocupação de solo) e
licenciamentos ambiental, bombeiro e sanitário. A pauta inclui todos os
procedimentos do licenciamento econômico e do tributário e transferência
constitucional, como sistema eletrônico de emissão da Nota Fiscal de Serviço e
legislação.
O seminário é uma iniciativa
do secretário de Receita do Município, Valdecir Feltrin, e foi elogiada pelo
gerente regional de atendimento e serviços do Sul da Secretaria de Fazenda do
Estado Sefaz, José Carmo Alves de Azevedo, que anunciou o interesse de trazer
técnicos da Pasta, em Cuiabá, para contribuir com o evento. Ele fez o
compromisso também de desenvolver um trabalho local para promover a aproximação
das gestões públicas e todas as instituições envolvidas com os empresários da
região.
Eu considero esse trabalho
do Vilmar e do secretário Feltrin como louvável e necessário. É importante
explicarmos aos empresários as formas corretas dos procedimentos, ajudá-los a
entender e interpretar a legislação tributária de Mato Grosso. Outra vantagem
apontada por José Azevedo é a de conseguir regular o cadastro da prefeitura e
oferecer mais segurança para o contribuinte, além da integração entre os órgãos
competentes para que se faça um trabalho mais coeso, observa.
José Azevedo e o comandante
do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major Jomar Cortez de Andrade,
participaram da reunião que teve a presença também dos representantes da
Secretaria de Meio Ambiente (Semma), Receita, Desenvolvimento Econômico e
Vigilância Sanitária (Saúde).
