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Secretaria Municipal de Educação- Semed notificou a empresa Moura e Botelho,
responsável pela contratação de funcionários que fazem limpeza e higienização
das escolas, por meio de um contrato de prestação de serviços.
De acordo com a gerente do departamento de Planejamento e
Finanças da Semed, Amanda Cristina Lisot, a contratação da empresa foi feita
por meio de adesão à Ata de registro de preços Nº 006/2014, da Defensoria
Pública Federal de Mato Grosso. Amanda explica que o processo licitatório foi
efetuado pela Defensoria e tem amparo legal no Decreto Federal 7892, de 23 de
janeiro de 2013, e suas alterações.
A secretária de Educação Ana Carla Muniz, se mostra preocupada
com a situação dos 117 funcionários da Moura e Botelho, já que estão com os
salários em atraso. Nós fizemos a nossa parte e no mês de dezembro antecipamos
o pagamento à empresa, efetuado no dia 17/12, para que cada um dos
trabalhadores tivesse um final de ano tranquilo e com os vencimentos em dia. A
questão é que foge da nossa capacidade solucionar este problema, criado pela
empresa responsável pela contratação desses funcionários, explica Ana Carla.
O Departamento de Recursos Humanos da Semed, também busca a
solução do impasse que foi criado pela empresa terceirizada. Todos os
funcionários são selecionados e contratados pela Moura e Botelho em regime da
CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, e os serviços realizados são
acompanhados e fiscalizados pelos diretores das Unidades Escolares que recebem
os funcionários.