O secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Ildo Rodrigues, vai manter a equipe da Pasta de plantão durante quatro sábados consecutivos, a partir do dia 13 de julho, para fazer o mutirão de levantamento e cadastro das famílias que vivem na área pública denominada Bairro Conquista. Interessado em regularizar as ocupações daquela região, ele explica que só consegue saber o que pode ser feito pelos moradores daquele local depois de identificar todas as pessoas, conhecer a situação socioeconômica de cada um e descobrir quantas famílias moram ali.
A partir daí, observa o secretário, vai ser possível saber quais delas se enquadram nos requisitos do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Para ser contemplada, a pessoa interessada deve comprovar uma renda familiar de até R$ 1.600,00, certificar que nunca recebeu unidades habitacionais e não estar inscrito em nenhum outro programa, além de também não ter participado de algum processo de regularização fundiária.
Outra exigência apontada é a da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Semma que proíbe a ocupação de Áreas de Preservação Permanente APPs e áreas de reserva verde. Para conseguirmos êxito no projeto de regularização esses espaços não podem ser habitados. A Semma está monitorando para assegurar que as áreas de preservação fiquem livres, conta o secretário.
Ildo Rodrigues, que se reuniu com as famílias do Bairro Conquista no sábado (6), alerta ainda que elas não devem erguer construções antes que a área seja regulamentada e loteada. Nenhuma construção deve ser erguida antes que aconteça o parcelamento do terreno, com a definição de lotes, ruas e áreas verdes e de preservação, orienta. Os moradores justificaram durante a reunião com o secretário que ocuparam aquela área com a promessa de que teriam as casas construídas com toda a infraestrutura necessária.
Regularização
A meta do secretário Ildo Rodrigues é conseguir regularizar a situação de todas as famílias dos bairros Alfredo de Castro, Ananias Martins de Souza e também Conquista. Essa é uma preocupação que temos desde que assumimos a Secretaria. Aquelas famílias estão vivendo num lugar inabitável, com crianças e idosos. Estamos buscando solução para todas essas comunidades. A primeira ação para o Bairro Conquista é fazer o levantamento e o cadastro das famílias. Essa população está consciente disso, devido à forma que foi para lá sem nenhum projeto de loteamento aprovado, esclarece.
