A
Secretaria Municipal de Meio ambiente Semma esta realizando cercamento das
Áreas de Proteção Permanente APPs do Córrego Arareau a fim de dificultar que
a população ocupe esse espaço, poluindo ou construindo barracos;
preservando assim as margens dos córregos. O trabalho da Semma conta com o
apoio do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Habitação,
Juizado Volante Ambiental Juvam e Companhia de Desenvolvimento de
Rondonópolis - Coder.
Segundo
o Secretário de Meio Ambiente do Município, Lindomar Alves, o processo está
sendo realizado em três fases: desocupação, limpeza e isolamento da área.
Estamos fazendo a nossa parte, desocupando as APPs. Inclusive a lei estabelece
que elas devem ser protegidas, limpando, isolando e evitando assim novas
invasões. A parceria com o Ministério Público, Secretaria de Habitação, Coder,
Semma e Juvam, é importante em todas as fases, através de ações judiciais, como
também na procura de novos lares para as pessoas que foram retiradas dos locais
de preservação. Nós entramos com a mão de obra e materiais para o cercamento,
com madeiras apreendidas, que são convertidas em lascas e arames. Já cercamos
aproximadamente sete mil metros entre o Córrego Arareau e outros da cidade, e
até o final de 2016, devemos atingir de 15 a 20 mil metros de isolamento,
explica.
De
acordo com Lindomar, se alguma pessoa for pega jogando lixo, ou invadindo essa
área de proteção responderá por crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei
Federal 9.605, estando sujeito à detenção, e se estiver utilizando algum
veículo para a prática criminosa este também será apreendido.
Quem
pratica a invasão de uma área de APP com ou sem vegetação nativa está cometendo
um crime, principalmente se houver remoção da cobertura vegetal. O
simples fato da pessoa edificar um barraco em cima da área sem a devida
autorização do órgão ambiental ou a devida licença ambiental, já é considerado
um crime ambiental muito mais grave do que o lançamento de lixo, alertou o
secretário.