A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) iniciou, esta semana, o cadastramento/recadastramento de taxistas e mototaxistas. A regularização está sendo feita na sede da Secretaria, sendo que aqueles que procurarem a Setrat até o dia 16 de março, prazo final para a regularização, pagarão uma taxa de 10 UFRs- Unidade Fiscal de Referência (R$ 2,5855/UFR). Já os que não conseguirem se legalizar no prazo inicial, terão uma segunda oportunidade, dos dias 17 de março à 15 de abril, pagando uma taxa de 50 UFRs. Atualmente são cerca de 820 pessoas exercendo a profissão de mototaxista e 162 ocupando uma vaga de táxi.

O secretário Argemiro Ferreira, explica que os que não se cadastrarem no prazo previsto terão a permissão ou autorização suspensa automaticamente. Queremos convocar as categorias de taxistas e mototaxistas para procurar a Secretaria para, assim, fazerem seu recadastramento. Serão duas oportunidade para que todos os 982 profissionais, das duas categorias, se legalizem.

Conforme a legislação, as motocicletas com ano de fabricação 2009, deverão, obrigatoriamente, serem substituídas. Para fazer o cadastramento/recadastramento, basta que o profissional, de ambas as categorias, se dirija à sede da Secretaria, localizada na Avenida Dom Wunibaldo, 1.275, Centro, das 12 às 18 horas.

Confira a documentação necessária para o cadastramento/recadastramento:

Documentos apresentados:

- carteira de identificação de mototaxistas exercício 2014 e alvará 2014;

- título de eleitor, RG, CPF e CNPJ (caso seja empreendedor individual);

- certificado de reservista (sexo masculino);

- comprovante de regularidade eleitoral;

- declaração de regularidade previdenciária por meio de extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12 meses;

- certificado do registro e licenciamento do veículo (CRLV) atualizado ou contrato e/ou leasing;

- comprovante de endereço atualizado.

Documento a anexar:

- certidão negativa do condutor, expedida pelo Detran (há no máximo 30 dias);

- certidão negativa criminal (expedida há no máximo 30 dias);

- 2 fotos recentes 3x4;

- cópia da CNH atualizada (expedida há mais de 2 anos);

- vistoria da motocicleta e acessórios;

- cópia de atestado/declaração e/ou certificado de conclusão de curso de mototaxista e original para conferência;

- comprovante de pagamento da taxa administrativa da Setrat;

- empreendedor individual: comprovar documentação de empresa de transporte de passageiros individuais.