Mais de 500 moradores do bairro Sítio Farias ainda não possuem o título definitivo dos terrenos. Para regularizar essa situação é que o secretário de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis, Ildo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira (27) com os moradores do bairro. A partir da próxima segunda-feira (02) equipes de Secretaria começam um estudo social para orientar as pessoas.
O bairro começou há cerca de 10 anos após uma invasão, em 2006 o então prefeito Adilton Sachetti comprou o terreno do proprietário e fez o loteamento. Cada morador ficou responsável em pagar parcelas de R$25,00 por mês e por lei não poderiam vender os terrenos por um período de cinco anos.
O pedreiro e um dos primeiros moradores do bairro, seu João Augusto Ferreira da Cruz, afirmou que em outras administrações também houve a promessa de regularização fundiária. Já reunimos várias vezes os documentos e até hoje estamos esperando, disse impaciente João Augusto.
Ildo Rodrigues pediu a confiança de todos e alertou que as equipes da Secretaria de Habitação e Urbanismo vão passar pelas casas e ouvir cada morador, uma vez que existem várias situações diferentes no bairro, alguns terrenos foram vendidos diversas vezes, em outros casos casais se divorciaram, e ainda existem pessoas que pararam de pagar as parcelas. Por isso pedimos paciência e confiança, vamos resolver esses problemas, tranquilizou o secretário.
Sobre a quitação dos terrenos o secretário alertou para lei municipal 7.519 de 2012 no artigo I fala que as pessoas que estão adimplentes podem pagar R$ 125,00 parcelados em cinco vezes de R$25,00 e assim conseguir junto ao Banco da Gente a quitação. No artigo II, os inadimplentes pagam o valor de R$ 250,00 que podem ser parcelados em 10 vezes.
Depois da quitação é preciso reunir todos os documentos que serão encaminhados para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As equipes vão analisar cada caso, orientar sobre a documentação que está faltando. É preciso que pelo menos 80% dos moradores estejam com os documentos quando for solicitado, uma vez que, essa é uma força tarefa e o Instituto não vai receber documentos mandados depois, orientou Ildo Rodrigues.
O secretário explicou para os moradores que o título tem força de escritura e que é um importante documento. Como se diz no meio jurídico quem não tem documento não é dono, por isso é que a Secretaria está empenhada na regularização fundiária de Rondonópolis.
Outros bairros
Moradores de 53 bairros de Rondonópolis vão ser beneficiados com o Programa de Regularização Fundiária que começou nesta semana. O Secretário vai se reunir nesta quinta-feira (29), com 690 famílias do Conjunto São José I, II e III, no Salão Paroquial do bairro. Ele aposta na chance de conseguir regularizar cerca de 70% do total de bairros que surgiram de ocupações, até o fim desta gestão.
Ildo Rodrigues conta que em 13 das 53 comunidades em situação irregular que já foram identificadas, não existe nem o registro como bairro e os terrenos não possuem matrícula. O secretário acrescenta que algumas ocupações são em áreas do Estado e da União.
