A Secretaria Municipal de Saúde publicou a Instrução Normativa 04/2018 que versa sobre a necessidade da apresentação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) para o atendimento nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos motivos é a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do SUS, já que a análise dos dados constitui ação estratégica para a formulação de políticas em saúde.

A Secretaria de Saúde informa ainda que o Cartão SUS é importante para a identificação dos usuários, das ações e serviços em saúde, para os sistemas de referência, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde e de organizar o sistema de referência e contrarreferência das ações e serviços da saúde.

Como há necessidade de definir critérios específicos para cadastro no Cartão SUS para Rondonópolis a instrução normativa foi publicada. Ela define como o usuário deve proceder para fazer o Cartão SUS, que tem validade em todo território nacional para atendimentos de urgência e emergência, e define o acesso aos serviços específicos apenas para moradores de Rondonópolis.

Para fazer o Cartão SUS, o usuário deve procurar uma unidade básica de saúde do município ou a Policlínica Central, portanto documento de identificação com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovantes de endereço.

No caso específico do comprovante de residência serão aceitas contas de água, luz ou telefone (fixo ou celular). A conta deve ser do mês atual ou no máximo do mês anterior em nome do paciente, cônjuge, descendente ou ascendente. Contudo, caso resida de aluguel deve anexar cópia do contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório, bem como comprovante de endereço em nome do locador.