Após
uma reunião realizada nesta segunda-feira (9), no gabinete do vice-prefeito,
ficou definido que na terça-feira (17), será feito um encontro da Comissão
Permanente de Desenvolvimento Urbano Codeur e do Comitê Gestor do Plano
Diretor do Município, para informar todos os integrantes sobre a decisão
judicial que determinou que a América Latina Logística - ALL faça os estudos
mais aprofundados para dar andamento à atualização do Plano Diretor Municipal.
A intenção é informar as entidades participantes do Plano
Diretor, bem como os integrantes do poder público municipal, mais os
representantes da Câmara Municipal, que a Prefeitura irá cumprir com a decisão
judicial fazendo o que lhe foi determinado, como o acompanhamento dos trabalhos
feitos pela ALL, a fiscalização e a participação em reuniões setoriais e do
Conselho.
A decisão liminar que trouxe determinações à ALL e ao Município
foi da juíza da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira
Beltramini, e foi assinada no último dia 26 de outubro.
A atualização do Plano Diretor Municipal teve início ainda no
começo deste ano custeada pela ALL, como forma de compensação ambiental pela
instalação da ferrovia na cidade. A ALL contratou a empresa Companhia
Ambiental, que começou a realização dos estudos para a atualização do Plano
Diretor, tudo com o acompanhamento da prefeitura.
O Município então criou as leis para o começo das atividades que
norteiam a realização da atualização do Plano Diretor conforme preconiza o
Estatuto das Cidades, criando a Codeur e o Conselho Gestor, incluindo as
entidades de classes, igrejas, associações de bairros e demais órgãos
representativos da sociedade.
Segundo o vice-prefeito e presidente do Conselho Gestor da
Atualização do Plano Diretor de Rondonópolis, Rogério Salles, a prefeitura tem
todo o interesse que o trabalho seja feito da melhor maneira possível.
O último Plano Diretor de Rondonópolis é de 2006 e segundo o
Estatuto das Cidades deve ser atualizado a cada 10 anos, por municípios com
mais de 20 mil habitantes.
Participaram da reunião, além do vice-prefeito Rogério Salles, o
secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e presidente da Codeur, Roberto
Carlos Correa de Carvalho, o secretário Municipal de Receita e também
integrante da Codeur, Valdecir Feltrin e a também integrante da Codeur, Cláudia
Lugli.