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INFORMAÇÕES

Reunião define encontro da Codeur e Conselho Gestor do Plano Diretor

Danielly Tonin / Gabinete de Comunicação Social

09/11/15 às 09:07

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PLANO DIRETOR - reunião vai definir os rumos que os representantes do estudo vão tomar a partir de agora‏ | Assessoria

Após uma reunião realizada nesta segunda-feira (9), no gabinete do vice-prefeito, ficou definido que na terça-feira (17), será feito um encontro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano Codeur e do Comitê Gestor do Plano Diretor do Município, para informar todos os integrantes sobre a decisão judicial que determinou que a América Latina Logística - ALL faça os estudos mais aprofundados para dar andamento à atualização do Plano Diretor Municipal.

A intenção é informar as entidades participantes do Plano Diretor, bem como os integrantes do poder público municipal, mais os representantes da Câmara Municipal, que a Prefeitura irá cumprir com a decisão judicial fazendo o que lhe foi determinado, como o acompanhamento dos trabalhos feitos pela ALL, a fiscalização e a participação em reuniões setoriais e do Conselho.

A decisão liminar que trouxe determinações à ALL e ao Município foi da juíza da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, e foi assinada no último dia 26 de outubro.

A atualização do Plano Diretor Municipal teve início ainda no começo deste ano custeada pela ALL, como forma de compensação ambiental pela instalação da ferrovia na cidade. A ALL contratou a empresa Companhia Ambiental, que começou a realização dos estudos para a atualização do Plano Diretor, tudo com o acompanhamento da prefeitura.

O Município então criou as leis para o começo das atividades que norteiam a realização da atualização do Plano Diretor conforme preconiza o Estatuto das Cidades, criando a Codeur e o Conselho Gestor, incluindo as entidades de classes, igrejas, associações de bairros e demais órgãos representativos da sociedade.

Segundo o vice-prefeito e presidente do Conselho Gestor da Atualização do Plano Diretor de Rondonópolis, Rogério Salles, a prefeitura tem todo o interesse que o trabalho seja feito da melhor maneira possível.

O último Plano Diretor de Rondonópolis é de 2006 e segundo o Estatuto das Cidades deve ser atualizado a cada 10 anos, por municípios com mais de 20 mil habitantes.

Participaram da reunião, além do vice-prefeito Rogério Salles, o secretário Municipal de Habitação e Urbanismo e presidente da Codeur, Roberto Carlos Correa de Carvalho, o secretário Municipal de Receita e também integrante da Codeur, Valdecir Feltrin e a também integrante da Codeur, Cláudia Lugli.

 

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