A
Comissão Especial de Regularização e Aproveitamento- CERA, que é a responsável
pelos estudos de regularização funcional dos Agentes Comunitárias de Saúde e
dos Agentes de Combate à Endemias ACSs e ACEs, respectivamente, comunica à
categoria que os estudos continuam sendo realizados e a Comissão deve, em
breve, finalizar o trabalho, para que seja publicado em Edital as condições de
participação no processo especial de regularização funcional.
O presidente da CERA, Vinícius Amoroso, comunica ainda, que
assim que os estudos terminarem, a Comissão irá divulgar amplamente por meio da
imprensa oficial da prefeitura, com cartazes na Secretaria Municipal de Saúde e
no Paço Municipal. Nossa intenção é facilitar para que a informação chegue a
todos os profissionais das duas categorias, portanto, esses trabalhadores podem
ficar tranquilos, porque todos serão devidamente comunicados.
Adnan Zagatto, secretário de Administração do município, coloca
a Pasta à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida e também
tranquiliza os agentes. A proposta do prefeito é solucionar a questão e para
isso estamos trabalhando embasados na Lei Federal 11.350/06 de outubro de 2006
e na Lei Complementar Municipal 199/2014 de novembro de 2014 para que todos os
profissionais da categoria, sindicalizados ou não, que se enquadram nos
critérios exigidos na Legislação, sejam beneficiados com a regularização. A
Secretaria se coloca à disposição também, por meio do Departamento de Recursos
Humanos, para explicar o andamento do processo, tranquiliza Adnan Zagatto.