Idosos, crianças e inválidos. Estas são as três
categoriais de pacientes oncológicos rondonopolitanos que se tratam em
Barretos-SP e que terão direito a um acompanhante bancado pelo Município quando
forem até o hospital do câncer do interior paulista. Esta é uma das definições
propostas em um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, apresentado pela promotora da
cidadania, Joana Ninis, à secretária de Saúde do Município, Marildes Ferreira,
em reunião no gabinete, na manhã desta quarta-feira (19). O acordo ainda prevê
uma análise socioeconômica de cada um dos envolvidos e a priorização de pessoas
com menor poder aquisitivo.
Antes de se encontrar com Marildes, a promotora se
reuniu com vários pacientes que são
beneficiados com o custeio da passagem de ida e volta para a cidade paulista.
Mesmo depois de ouvir as reivindicações do grupo, a promotora entendeu como uma
assistência social e não como uma obrigação legal o apoio do Município a
estas pessoas, sobretudo por se tratar de um atendimento fora do Estado, sendo
que existe aqui, embora com menos excelência, unidades de saúde que fazem o
mesmo serviço.
Como fiscalizadora das ações do Município, a
representante do Ministério Público quer que Marildes destine uma equipe de
triagem, composta inclusive de uma assistente social, para estudar caso a caso
os pacientes. Nesta mesma triagem, ficará definida a necessidade de um possível
acompanhamento profissional de apoio psicológico e psiquiátrico nas unidades
locais. Já em situações que não denotem urgência, como, por exemplo, retornos
médicos ou consultas de rotina na cidade paulista, a promotoria não julgou ser
conveniente o Município arcar com as despesas de uma segunda pessoa.
Joana ainda cobrou do grupo de pacientes, que
pediram aporte financeiro do Município para manter a casa de apoio onde ficam
durante o tratamento em Barretos, que se organizem em uma associação, já que
assim podem até mesmo conseguir donativos do juizado especial. Em relação ao
investimento financeiro para a manutenção da residência que abriga os pacientes
em Barretos, ele já existe, conforme explicou Marildes à promotora. Enviamos
todo mês R$ 2 mil a esta casa de apoio, esclareceu a secretária.
Marildes diz que tem uma verba de R$ 150 mil
destinada para a licitação de passagens rodoviárias para o período de seis
meses e este será o recurso que o Município se propõe a contribuir para o
translado. Entendemos a importância de pessoas do convívio destes pacientes no
momento do tratamento. Acontece que se bancamos a viagem de ida e volta deste
acompanhante, sabendo que tem gente que quer levar até mais que um, e notamos
que são mais de 650 casos de cidadãos de Rondonópolis que se trata em Barretos,
isso significa muito dinheiro e não há recursos para esta finalidade, explicou
a chefe da Pasta da Saúde.
