Famílias que optaram por receber o atendimento especializado da Secretaria Municipal de Saúde para inclusão no Programa de Planejamento Familiar participaram nesta quarta-feira (30) da primeira reunião mensal promovida pelos técnicos da SMS. O programa é uma exigência estabelecida pelo governo federal por meio da Lei nº 9.263, de 12/01/96, que possibilita a mulheres e homens o direito de escolher ter ou não ter filhos, o número e ainda época de tê-los.
Segundo a gerente do Departamento de Ações Programáticas, Eliane Ormund, desde novembro de 2012 as reuniões não eram realizadas e o acompanhamento estava sendo comprometido. Eliane lembra que a partir de agora os encontros com a equipe multidisciplinar (composta por psicólogo, assistente social, enfermeiro, ginecologista e urologista) voltam a ocorrer sempre na última quarta-feira de cada mês.
Os casais interessados em ter o acompanhamento devem procurar a unidade de saúde e lá receberá o encaminhamento, com descrição da vida do casal, para as reuniões caso decidam pela laqueadura ou vasectomia. Caso contrário, é feita a distribuição de preventivos e anticoncepcionais nas unidades, informa a gerente.
Apesar de ser uma lei federal, Rondonópolis é uma das poucas cidades no estado que tem o sistema com a equipe multidisciplinar implantado e em execução. Conforme a legislação, o planejamento familiar deve ser feito dentro de um atendimento global e integral à saúde, tendo como princípio básico: assistência à concepção (o ter filhos) e contracepção (o não ter filhos), através de métodos e técnicas cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas; o atendimento pré-natal; a assistência durante e depois do parto e ao recém-nascido; o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS); o controle e prevenção do câncer de colo de útero, mama e pênis.