Nesta
sexta-feira (11) está sendo comemorado os 25 anos do Código de Defesa do
Consumidor, e o Procon de Rondonópolis estará realizando atividades na Praça
Brasil denominado Procon na Praça, na terça-feira (15). Uma equipe estará à
disposição nesse dia para atender ao consumidor que ainda tem dúvidas sobre
seus direitos, fazer orientações e também registrar ocorrências de
descumprimento do Código de defesa do Consumidor em Rondonópolis.
De
acordo com o Coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, outras
atividades já estão sendo realizadas em comemoração aos 25 anos do código, como
visitas aos senadores e alguns deputados de Mato Grosso e fiscalizações
surpresa decorrentes de denúncias dos consumidores.
Quero
convidar a toda população que estiver passando pela Praça que compareça ao
nosso estande, para fazer reclamações, denúncias, e para isso peço que levem
cópia de identidade, documentos em geral, cópia do comprovante de endereço, e o
boleto, ou contrato da empresa alvo da denúncia para que possamos formalizar a
reclamação, disse.
Um dos
principais focos da Coordenadoria será novamente as operadoras de telefonia
móvel, devido as diversas reclamações com os cortes do serviço de internet. O
corte do sinal da internet, que desde dezembro as operadoras têm realizado,
cobrando franquias adicionais, é uma infração e frauda o contrato que foi
assinado anteriormente com o consumidor. Os Procons de vários Estados já
entraram com liminares que proíbem o bloqueio das operadoras, e agora o
Ministro do Superior Tribunal de Justiça chamou para si a responsabilidade, e
estamos esperando uma resposta, a nossa esperança é de sairmos vitoriosos,
resume Juca Lemos.