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SEM ABUSO

Procon alerta pais sobre listas de material escolar com itens de uso coletivo

Emerson Dourado – Gabinete de Comunicação Social

15/01/14 às 19:44

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governo federal proibiu os estabelecimentos de ensino de incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo (Lei Nº 12.886, de 27 de novembro | Ilustrativa

No final deste mês tem início o ano letivo na maioria das escolas da cidade e a época é de muita pesquisa e atenção por parte dos pais com relação à lista de material escolar dos filhos. E atento a isso, o Procon de Rondonópolis faz algumas orientações aos consumidores sobre os itens que podem constar na lista de material escolar e a velha estratégia de pesquisar muito antes de fechar a compra.

Mas antes de gastar sola de sapato, os pais devem se atentar as sobras do ano letivo anterior, para a possibilidade de reaproveitamento do material. E principalmente em relação aos itens que não podem constar na lista de material escolar.

O gestor do Procon local, Juca Lemos destaca que o governo federal proibiu os estabelecimentos de ensino de incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo (Lei Nº 12.886, de 27 de novembro de 2013). Alguns materiais que costumeiramente são inseridos nas listas, como copos descartáveis, produtos de limpeza ou de higiene, giz, são de uso coletivo e por isso são proibidos por Lei e desta forma os pais devem ficar atentos e exigirem o cumprimento da Lei. Já os itens didáticos, os pais devem observar se a quantidade não é excessiva e buscar um bom entendimento com a escola, disse Juca Lemos.

Em 2013, o Procon realizou uma pesquisa de 57 itens da lista de material escolar nas maiores papelarias da cidade. Neste ano, o estudo também será feito e as empresas do ramo já estão sendo notificadas para disponibilizar uma planilha com os preçosatuais, para o comparativo de alta e a observância de preços abusivos sem justificativa.

 

ORIENTAÇÕES

 

Os pais devem pesquisar o máximo possível os itens da lista de materiais, já que um estudo realizado nas principais papelarias da cidade apontou diferenças significativas de um local para outro, um exemplo é o lápis preto comum nº 2 que custa até R$ 0,45 mais barato numa loja, comparado com outra que vende o mesmo produto.

Outra dica é a formação de grupo de compras pelos pais, desta forma o poder de negociação com a papelaria aumenta, principalmente com descontos e facilitação na forma de pagamento.

No dia de fazer as compras do material escolar, se possível evitar levar os filhos, pois os pequenos têm a tendência de escolherem os chamados itens de grife, o que onera sensivelmente o valor final da compra.

Em caso de dúvida ou reclamação, o Procon funciona de segunda a sexta-feira, no período das 12 até as 18 horas, na rua Rio Branco, número 2102. Os telefones para contato são: 3411-5297/ 5296/ 5295.

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