A equipe de fiscalização do Procon local, liderada pelo coordenador do órgão, Juca Lemos, visitou várias agências de telefonia móvel de Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (22), para notificá-las acerca do fornecimento ilimitado de internet aos clientes, conforme foi estabelecido em contratos firmados. Lemos explicou que a ação faz parte de um movimento nacional dos Procons, visando reativar a prática comum, até o fim do ano passado, onde após extinguida o limite da franquia de dados contratada, apenas se reduzia a velocidade do acesso online e não o bloqueava completamente, como é feito atualmente.

Juca conta que a questão iniciou após as empresas de telefonia fazerem uma nova interpretação das exigências da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel. Desde outubro do ano passado, as maiores empresas de telefonia móvel atuantes no Brasil decidiram por implantar este bloqueio total dos serviços de internet e não somente reduzir a velocidade, como estava acostumado o consumidor, em um entendimento deles sobre as normas da Anatel. E o que vimos foi nenhuma manifestação por parte desta, o que obviamente revoltou o Procon, sobretudo pela falta de informação e abuso da vulnerabilidade do consumidor, que de uma hora para outra viu o plano que tinha contratado mudar sem que ocorresse sequer um prévio aviso, criticou.

Após o recebimento das notificações, as empresas terão dez dias corridos para enviar ao Procon o esclarecimento de diversos questionamentos sobre a situação. A permanecer a inércia da situação, Juca comenta que o próximo passo dos órgãos de defesa do consumidor no Brasil será o de entrar com ações na justiça. Em uma reunião na semana passada, em Brasília, já ficamos sabendo que tem Procons de vários Estados que já estão impetrando ações civis públicas tanto no Ministério Público Estadual como no Federal e isto deve ocorrer em todo o Brasil porque há de se ter uma resposta, sobretudo da Anatel. É muito importante que os clientes, especialmente aqueles que têm  contratos mais antigos, procurem o Procon e formalizem a denúncia, já que se conseguirmos um bom número de reclamações teremos ainda mais força na cobrança, citou.

O Procon de Rondonópolis fica na Rua Barão do Rio Branco, número 2102, próximo ao Fórum. O telefone é o (66) 3411-5297