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REGULARIZAÇÃO

Prefeitura realiza cercamento da área verde em três bairros

Gabriel Fagundes/Gabinete de Comunicação

17/07/15 às 15:14

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REGULARIZAÇÃO - Meio ambiente cerca áreas verdes para regularização fundiária de bairros‏ | Matusalem Teixeira

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, realizou na manhã desta sexta-feira (17), o cercamento da área verde dos bairros Alfredo Castro, Ananias Filho e Nova Conquista, com o intuito de regularizá-los.  A área cercada é de aproximadamente 2.000 metros.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Rondonópolis, Lindomar Alves, para que os bairros sejam regularizados é necessária a vinda de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema, para a avaliação do espaço e posteriormente liberação de licença ambiental. 

A Prefeitura de Rondonópolis, na gestão Percival Muniz, fez um novo reparcelamento do solo, e um percentual de 10% é obrigatório ser reservado para área verde que havia sido perdido no Alfredo de Castro e Ananias o que está sendo compensado no bairro Nova Conquista. Esse processo de licenciamento ambiental junto a Sema esta sendo providenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Infraestrutura para que o órgão ambiental, assim que receber esse processo e o novo layout do parcelamento do solo possa deliberar a vinda dos técnicos da Sema até o bairro pra observar as quadras, os lotes e percentual de área verde e de reserva municipal, resume.  

Lindomar explica que caso os técnicos cheguem ao local e constatem que existe alguma construção, o parecer será negativado e, com isso, não há licença ambiental. Sem a licença não se obtém autorização cartorária pra lavrar as matrículas de cada um dos lotes onde as pessoas estão morando.

É importante que os moradores do Alfredo de Castro, Ananias Filho e do Nova Conquista, tenham consciência, que se hoje não existe projeto ou implantação de asfalto, galeria de água de chuva, rede de esgoto, rede de água, creche e escolas é porque falta a titularidade, ou seja, matrícula cartorária e escritura, e sem isso o Governo Federal não pode liberar recursos para implantação dessas melhorias, disse.

A Semma teve como parceira a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - Coder na limpeza da área e também da Sema, que cedeu madeiras apreendidas para o cercamento.

A Semma é um braço da administração do prefeito Percival Muniz no sentido de estar protegendo, não só guardando o que é da coletividade, mas cuidando de um bem público. Com essa limpeza já melhoramos a condição estética do bairro, da saúde e aumento a segurança pública e saúde. Esperamos que os moradores zelem, não jogando lixo na área. Com o cercamento devemos impedir a jogatina de lixo, a possibilidade de novas invasões, e já pedimos também a Polícia Militar Ambiental rondas constantes a fim de impedir outros problemas, finaliza.  

 

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