Contribuintes que exercem atividades econômicas em
Rondonópolis têm a oportunidade de fazer o recadastramento de área ocupada até
o dia 30 de dezembro. O gerente do Departamento de Administração Tributária e
Fiscal do Município, Vilmar de Souza Oliveira, explica que o prazo foi
prorrogado para atender empresários e contadores que deixaram de atender a
norma até o dia 19, data estipulada na resolução 001, de 17 de novembro de
2014.
Vilmar de Oliveira antecipa que a equipe do setor
de arrecadação está preparada para atender o contribuinte, inclusive com o
levantamento de pendências e débitos junto aos cofres públicos. Ele explica que
a prorrogação do prazo serve de oportunidade também para os contribuintes
fazerem ratificações nas informações prestadas sobre a área ocupada da empresa.
Vilmar conta que algumas pessoas deixaram de prestar a informação correta ou
protocolaram o documento sem apresentar o tamanho da área.
Alguns contribuintes só informaram a área
construída. Mas, é necessário calcular também a área aberta da empresa.
Portanto, essa é uma oportunidade para quem quiser ratificar a informação
prestada, orienta. Vilmar de Oliveira cita o exemplo de oficinas mecânicas e
lava-jatos que além da área construída possuem pátios para receber os carros.
Outro exemplo são as empresas de supermercados e hipermercados com amplo
estacionamento para os clientes.
O gerente explica que a determinação do prefeito
Percival Muniz e do secretário de Receita do Município, Valdecir Feltrin, é que
a chance de ratificação com a prorrogação do prazo seja levada ao conhecimento
de todos, pela divulgação nos meios de Comunicação. O interesse é evitar que os
contribuintes sofram qualquer penalidade. Aqueles que deixarem de fazer o
recadastramento com as informações corretas sobre a área ocupada estão
passíveis às penalidades. Por isso, estamos oferecendo mais uma chance a todos,
até o dia 30, informa.
Simples Nacional
Vilmar de Oliveira conta que o principal foco da
medida para regularização da situação das empresas locais é garantir mais uma
chance para aqueles que deixaram de obter o alvará de funcionamento das
empresas em 2014. Ele calcula que cerca de sete mil pessoas físicas e jurídicas
cadastradas deixaram de pagar o alvará neste ano. Desse total, as empresas que
fazem parte do Simples Nacional podem ser excluídas do sistema em 2015, caso
deixem de regulamentar a situação neste último prazo.
Um dos requisitos para que essas empresas permaneçam
no Simples Nacional em 2015 é o de estar em dia com os cofres públicos, sem
nenhum débito com o município. A administração quer evitar chegar ao ponto de
ter de suspender o cadastro e excluir essas empresas do Simples pela falta do
alvará. Nossa sugestão é que todos aproveitem os últimos dias do Refis para
regularizar a situação e evitar problemas no próximo ano, aconselha.
O gerente orienta também aos cadastrados que
deixaram de exercer a atividade econômica inscrita para fazerem a baixa da
empresa junto à prefeitura. O que vai evitar a geração de dívidas. Sem a baixa
necessária, qualquer empresa desativada vai gerar débitos todo ano. O acúmulo
dessa dívida pode comprometer a vida financeira dos responsáveis. Por isso, é
importante que essas pessoas procurem o Departamento de Administração
Tributária para resolver a situação, indica.
Nota eletrônica
Outro alerta feito pelo gerente Vilmar de Oliveira
é destinado aos prestadores de serviços que precisam devem fazer a emissão de
Nota Fiscal Eletrônica pela Secretaria de Receita. Ele explica que esses
profissionais devem fazer o cadastro no portal www.rondonopolis.mt.gov.br. O que vai gerar um
documento que precisa ser protocolado junto à prefeitura. O cadastro só passa
a ter validade e ser homologado depois que o documento for protocolado na
prefeitura, argumenta.
