Mais que um direito garantido pela Constituição Brasileira, o planejamento familiar é uma expressão que tem se tornado mais presente no vocabulário dos brasileiros, com a ampliação do acesso à informação sobre métodos contraceptivos e os cuidados que devem ser tomados na hora de planejar uma gestação. O grande desafio de popularizar a prática é a orientação e a conscientização a respeito do assunto.
O Departamento de Ações Programáticas do Município vê o planejamento familiar como um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres, em todos os ciclos de vida, a programar a vinda dos filhos e também a evitá-la.
"Homens e mulheres têm o direito de decidir se terão filhos ou não, qual é o melhor momento, quantos serão e qual é o método preventivo mais adequado para si e seus parceiros", observa a responsável pelo Departamento, Mariúva Valentim Chaves. Segundo a coordenadora, é dever do município oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar, levando em consideração o desejo de cada um dos parceiros e do casal.
"Os casais que desejam fazer o planejamento familiar devem procurar a unidade de atendimento (policlínica, PSF, posto de saúde) mais próxima de sua casa; ou aproveitar o aconselhamento coletivo que é ofertado pela Secretaria de Saúde toda última quarta-feira do mês para os casais que desejam saber mais sobre a questão", esclarece Mariúva.
O aconselhamento coletivo que é dado na sede da pasta da Saúde é voltado para casais que estão fora da área de abrangência das unidades de saúde. Este mês o evento será realizado no dia 29 de fevereiro, a partir das 8h30, no auditório da secretaria.
Medidas
O município adota medidas como a distribuição gratuita dos métodos anticoncepcionais, a venda de anticoncepcionais na Farmácia Popular e o fortalecimento de ações educativas relacionadas a saúde sexual e saúde reprodutiva em unidades de saúde e escolas, voltadas para adolescentes de ambos os sexos.
Em 2009, o Ministério da Saúde reforçou essa política e ampliou o acesso aos métodos para a programação da fecundidade. Oito tipos de contraceptivos são disponibilizados atualmente nos postos de saúde e hospitais públicos. Os mais procurados pelas mulheres em idade fértil são a pílula anticoncepcional e os injetáveis. O uso do Dispositivo Intrauterino DIU vem aumentando a partir de 2006, em função de sua oferta no SUS.
Os atendimentos para a realização de um maior número de vasectomias e laqueaduras também ganhou reforços em toda a rede de saúde. Escolher entre esses métodos deve ser uma decisão das mulheres e dos homens, aconselhados por um profissional de saúde. Para decidir sobre o método, eles precisam levar em consideração se já têm filhos, quando pretendem ter, entre outras variáveis.
Papel do homem
O homem tem papel fundamental nas definições do planejamento familiar. Ele deve participar ativamente da escolha dos métodos, utilizar o preservativo para uma dupla proteção (caso a mulher utilize outro tipo de contraceptivo) e pode se submeter-se à vasectomia, se for a melhor opção. Conforme a Lei Nº 9.263/96, o procedimento de vasectomia pode ser realizado em homens com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos.
