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Prefeitura de Rondonópolis realizou na manhã desta terça-feira (27), na sala de
reuniões anexa ao gabinete, uma oficina técnica da Comissão Permanente Técnica
de Desenvolvimento Urbano Codeur, Comitê de Gestão do Plano Diretor e
vereadores, além da Companhia Ambiental para apresentar as primeiras bases a
serem discutidas em relação às alterações do Plano Diretor Municipal.
Entre as ações apresentadas estão as informações sobre o
município de Rondonópolis, como sua capacidade multimodal de transportes o que
é muito importante para o crescimento da indústria, o agrobusines, para
negócios e serviços, além da localização geográfica regional, em que municípios
vizinhos ainda dependem da cidade para serviços como educação, saúde e outros
serviços públicos de natureza estadual e federal.
Também foi exemplificada que para a elaboração das mudanças no
Plano Diretor não se deve apenas olhar para o buraco que se tem na frente de
casa, mas sim para a importância que Rondonópolis tem hoje para o Brasil.
As definições sobre o território do município também foram
levantadas com o desnível do terreno na área urbana que chega a 500 metros
entre a parte mais alta e mais baixa da cidade e o quanto isto acarreta sérios
investimentos na área de drenagem e saneamento básico, como forma de evitar
alagamentos e assoreamento dos rios.
Para a melhor definição na elaboração do novo Plano Diretor foi
explicado ainda que Rondonópolis tem 96% da população vivendo na área urbana,
número que supera a média nacional e até médias internacionais e que esta
população ocupa até hoje, 30% da área urbana do município, que é três vezes o
perímetro urbano da cidade de Curitiba, no Paraná.
A cidade está dividida em 253 bairros, o que é considerado um
número elevado, mas que segundo a Companhia Ambiental não é um problema tão
evidenciado, pois a saúde do município tem informações mais detalhadas sobre as
regiões da cidade do que o IBGE.
A Companhia Ambiental também aponta a necessidade de revisão da
Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelecendo padrões como limite de altura para
construções nas diversas regiões da cidade e os tamanhos dos lotes. Sem essas
alterações, em função da cidade ser basicamente horizontal e ter longas
distâncias, poderá apresentar problemas no trânsito.
Hoje, Rondonópolis tem 10 loteamentos irregulares que precisam
passar por regularização fundiária e uma situação irregular fundiária desde
2012, que é o Alfredo de Castro. Problema que também deve ser encarado nas
novas leis criadas pelo Plano Diretor Municipal.
Segundo a Companhia Ambiental, Rondonópolis tem um importante
programa de moradias para a população de baixa-renda, bem maior daquelas
encontradas em grande parte dos municípios brasileiros, o que é muito
importante para o desenvolvimento da cidade.
Uma das dificuldades apontadas é o formato que foi criado para o
mapa do perímetro urbano da cidade, mas que encontra problemas de ordem
jurídica para ser alterado. Acho um absurdo um perímetro urbano três vezes
maior que o de Curitiba, conclui o vice-prefeito, Rogério Salles.