Uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Habitação, possibilitará a entrega neste sábado (20), a partir das 9 horas da manhã, no Centro Comunitário Alfredo Marien, de 200 títulos de regularização fundiária a moradores do Cidade de Deus I, II e III. O trabalho se junta a mais 570 outros títulos entregues na cidade em 2014, totalizando quase 800 famílias com posse legal de suas casas.

A secretária-adjunta de Habitação e Urbanismo, Maria Perpétua Stefanini, conta que o trabalho envolveu vários servidores da Pasta, tanto indo a campo até as famílias, como fazendo a seleção da documentação necessária na sede administrativa da Secretaria.

A parceria consiste no Governo do Estado contratualizar com o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), que é quem libera os títulos, mas só depois do Município fazer todo o trabalho de levantamento e acompanhamento dos casos individualmente, explicou Perpétua.

 Ao todo, os 770 títulos entregues em 2014 contemplaram Cidade de Deus I, II e III, além do Antônio Geraldini. A secretária-adjunta, no entanto, garante que em 2015 já existe tramitando em fase final mais de mil títulos. Distribuídos em vários bairros da cidade. Temos exatos 1.500 processos atualizados do Sítio Farias, Dom Osório, Dinalva Muniz e de vários outros bairros prontos para sair, salienta.

Importância da Regularização

Perpétua explica que o título de posse ou de regularização fundiária é a segurança jurídica que a família tem para se apropriar documentalmente da residência onde vive. Isto permite, na prática e em curto prazo, um financiamento em instituições financeiras para uma reforma imediata, além de organizar legalmente um possível desmembramento do bem para herdeiros, em caso de morte do titular.

Além disso, a regularização também gera a inclusão dos imóveis no sistema de cadastro público, o que facilita mecanismos de controle urbanísticos e atualiza dados oficiais da prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal. A partir daí, é destinado à região investimentos em educação, saúde e demais setores, dentro da nova realidade formal. A construção de um ESF, por exemplo, só ocorre quando há a identificação pelo Ministério da Saúde de um determinado número de pessoas em uma região. Se não há a regularização, legalmente não existem estas residências e estes recursos não são autorizados a vir, finaliza.