Por meio da criação de uma lei municipal, a Prefeitura irá regularizar os vendedores ambulantes de alimentos: como espetinho, lanches, água de coco, caldo de cana, entre outros. Assim, os ambulantes interessados poderão se tornar microempreendedores. O projeto do Município foi apresentado, nesta quinta-feira (30), a vários ambulantes que já saíram das ruas, em reunião, no Palácio Cidadania, com o prefeito Percival Muniz, a gestora do Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Stefânia Pasqualotto, o secretário de Governo, Eduardo Duarte, e o procurador-geral do Município, Fabrício Correa.

Percival Muniz explicou aos ambulantes que pretende encaminhar o projeto de lei do Executivo, ainda, na próxima quarta-feira (5) para a Câmara Municipal. Vamos encaminhar a lei regulamentando quem vende comida. É pela lei que a prefeitura determinará quais pontos podem ser utilizados e, então, será feito um chamamento público.

Conforme o projeto de lei, é o próprio Poder Executivo que determina quais os locais que podem ser utilizados como pontos para os futuros microempreendedores, respeitando o passeio público, o comércio local e os locais de prestação de serviços, como agências bancárias.

De acordo com Stefânia, a lei é a única forma de regularização para os ambulantes que vendem comida e que o Gabinete de Desenvolvimento Econômico está pronto para ajudar os ambulantes a criarem CNPJ de microempreendedores e fornecer toda a informação necessária para a regulamentação. Nós temos pressa, então deixaremos a lei pronta ainda esta tarde e encaminharemos para a Câmara, ressaltou.